A Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibilizou a emissão de Certidão Negativa de Débito on-line. O acesso pode ser feito pelo site da PGE, o documento é emitido gratuitamente e fica pronto na hora. A medida oferece mais praticidade nos serviços prestados ao contribuinte.
A Certidão Negativa de Débito é expedida ao contribuinte para verificar a regularidade fiscal. O atendimento deste serviço na sede da Procuradoria continua e pode ser realizado também nas unidades do Ganha Tempo localizadas nos bairros Cristo Rei (Várzea Grande), CPA I, Centro (Ipiranga) e nos municípios de Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças. Na capital são emitidas cerca de 500 certidões por mês.
“Além da negociação de dívida ativa via web, também é possível fazer a emissão da certidão. Caso o contribuinte tenha alguma dívida, é necessário que ele negocie e faça as tratativas para que consiga retirar a certidão negativa e evite restrições”, explicou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.
O sistema foi desenvolvido no ano passado de forma integrada com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Para emitir o documento, basta inserir o número do CPF ou CNPJ.
Além da emissão on-line, o sistema dá as opções de autenticidade e reimpressão aos contribuintes. No site da PGE o contribuinte também pode consultar e negociar processos em dívida ativa relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), emitir certidões e acessar processos de compensação e precatórios.
A Procuradoria Geral do Estado está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 (Jardim Monte Líbano). O horário de atendimento é das 8h às 18h. A retirada de senhas pode ser feita das 8h às 16h.