Áreas do direito em voga, desafios da profissão e como sobreviver ao competitivo mercado de advocacia no país.
De tempos em tempos é possível observar um desaquecimento do mercado jurídico no Brasil. Geralmente, essas oscilações acompanham o comportamento da economia do país. E no atual momento, como se sabe, as consequências da crise ainda repercutem, afetando de forma negativa vários segmentos, embora algumas áreas possam apresentar um crescimento de demanda.
O presente momento também é marcado por grandes transformações. Com mais de 1.200 cursos de direito credenciados pelo MEC, o mercado que já concentra cerca de 900 mil advogados com registro na OAB tende a dar um salto em termos de número profissionais habilitados a atuar.
Outros desafios ainda se impõem a quem busca empreender nessa área. Com clientes cada vez mais conscientes sobre o que esperar de soluções jurídicas e quais são seus direitos, os escritórios e bancas de advocacia devem se preocupar ainda mais com a qualidade dos serviços prestados. Quem atua no mercado advocatício não pode deixar de se atualizar quanto a essas e outras novidades.
Tendências do mercado advocatício
A legislação em várias áreas do direito é atualizada com frequência, sendo que algumas mudanças alteram por completo a configuração das normas vigentes. Recentemente foi possível observar esse movimento para algumas áreas importantes, como o direito civil e trabalhista.
Naturalmente, essas transformações movimentam o mercado, fazendo com que os profissionais do Direito sejam chamados a interpretar as novas regras vigentes para casos com diferentes finalidades.
Direito civil
Em março de 2015, foi sancionada a lei 13.105, também chamada de novo código de processo civil ou CPC 15. O novo texto reforma quase que integralmente as disposições do CPC 73. Isto é, foram mais de 40 anos sem mudanças substanciais na lei que rege o direito civil no país.
As mudanças mais importantes ocorreram no sentido de adaptar as regras processuais às características da nova realidade do país, sendo que as alterações passaram pela simplificação para a apresentação da defesa, novas possibilidades de se viabilizar a conciliação no âmbito de um processo, redução dos tipos de recursos, entre outros pontos também da maior relevância.
Direito trabalhista
Recentemente, dois movimentos trouxeram grandes mudanças ao direito trabalhista. O primeiro deles, sem dúvidas, foi a aprovação da chamada reforma trabalhista no âmbito do Congresso Nacional no ano de 2017, em que vários pontos do antigo Conjunto de Leis Trabalhistas – CLT foram revistos, entre os quais podemos destacar:
- Regulamentação de trabalho intermitente;
- Possibilidade de negociação individual entre patrão e empregado;
- Contribuição sindical optativa;
- Trabalho intermitente;
- Trabalhador pode passar a arcar com custas processuais;
- Novas condições para permanência em trabalho insalubre.
Já em período mais recente, o Supremo Tribunal Federal apresentou entendimento favorável a terceirização irrestrita da força de trabalho, questão amplamente discutida quando da tramitação do projeto de lei da reforma trabalhista. Assim, ao contrário do que era viável até então, não somente atividades consideradas meio poderiam ser fruto de terceirização, mas também as atividades-fim.
Compliance
Mesmo quem não trabalha diretamente com compliance pôde acompanhar o grande destaque que essa área do direito tomou nos últimos anos. Para advocacia corporativa, principalmente, essa se tornou a principal interface de trabalho.
Isso se deve, principalmente, à necessidade de se trabalhar com maior transparência nos negócios. Os recentes escândalos de corrupção envolvendo grandes empresas nacionais levaram a isso.
Em 2013, por exemplo, foi aprovada a lei 12.846, a chamada lei anticorrupção, que endurece as punições para crimes contra a administração pública. Desde então, empresas de todos os segmentos vem aplicando cartilhas rigorosas de compliance na tentativa de dirimir riscos.
Principais desafios da profissão atualmente
Como destacado anteriormente, a competitividade no mercado advocatício cresceu consideravelmente ao longo dos últimos anos em função do crescente número de profissionais aptos a atuar.
Tal condição exige uma profissionalização cada vez maior da gestão dos escritórios de advocacia, com o advogado incorporando atribuições de um administrador propriamente. Isto é, não cabe apenas lidar com as atividades-fim do negócio apenas, dando encaminhamento aos casos acompanhados. É preciso pensar estrategicamente para trabalhar com outras questões, como relacionamento com cliente, gestão financeira e orçamentária, marketing e afins.
Em um cenário em que grande parte dos advogados que iniciam o próprio negócio não detém esse perfil, é preciso trabalhar para preencher essa lacuna. Atualmente, existem formações voltadas justamente com vistas a esse objetivo em diferentes formatos: pós-graduação, especialização, workshops, entre outros tipos de cursos.
Causas frequentes para fechamento de escritórios
O fechamento prematuro de escritórios de advocacia é algo que chama a atenção de quem atua nesse mercado. Com alguns meses de funcionamento, muitos profissionais se dão conta de que seus negócios têm poucas ou nenhuma condição de prosperar, optando por encerrar as atividades. Entre as principais causas para o fechamento desses empreendimentos, é possível citar:
Subdimensionamento de demanda
Um escritório em franco crescimento nunca deve desprezar seu próprio potencial. Na prática, isso significa acompanhar o ritmo de aumento da demanda alocando mais pessoal e investindo em infraestrutura para dar encaminhamento célere aos casos.
No entanto, o que se vê em muitos casos são gestores que negligenciam esse crescimento ou simplesmente temem dar um passo à frente. A longo prazo, esse comportamento acaba por comprometer seriamente a operação do escritório.
Posicionamento de mercado inadequado
Quando se abre um novo negócio, é preciso ter clareza sobre qual parcela do mercado se pretende competir. Afinal, de nada adianta querer liderar um mercado, sem ter o mínimo de condições para isso.
Guardadas as devidas proporções, boa parte dos escritórios que permanecem por pouco tempo de portas abertas incorrem exatamente nesse erro, voltando suas soluções, muitas vezes, para um público inatingível.
Alternativas para a otimização da gestão do escritório
Muito do insucesso dos escritórios de advocacia decorrem de problemas de gestão. E, para lidar com maior assertividade com esse tipo de atividade, é imprescindível contar com auxílio da tecnologia. Nesse sentido, o software jurídico aparece como ferramenta totalmente inovadora para dar bom encaminhamento às tarefas no dia a dia dos escritórios.
A grande vantagem de poder contar com esse recurso passa por centralizar em ambiente inteiramente digital todas as informações pertinentes aos fluxos de trabalho. Isso representa um ganho em termos de agilidade e segurança.
Outra funcionalidade que chama a atenção é o controle avançado de prazos, aspecto tão importante à natureza da atividade advocatícia. A partir da aproximação do vencimento de qualquer prazo processual, um alerta é emitido ao advogado responsável pelo caso, o que diminui consideravelmente riscos.
Além disso, é possível gerenciar diferentes perfis nos ambientes do sistema, o que facilita o gerenciamento do trabalho por parte dos gestores do escritórios. Os próprios clientes, inclusive, podem acessar o andamento dos casos de forma autônoma, conferindo maior transparência ao processo.