A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou, nesta sexta-feira (15), uma operação de fiscalização volante no município de Tangará da Serra (a 239 km da capital). Durante a ação, que contou com o apoio do Batalhão Fazendário, foram apreendidos itens de vestuário, calçados e equipamentos eletrônicos sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido.
A apreensão ocorreu após a equipe da Sefaz receber a informação de que as mercadorias seriam comercializadas em uma espécie de feira a ser realizada no município. Ao efetuar a inspeção da carga, os agentes do fisco, com o suporte dos policiais militares que integram o Batalhão Fazendário, verificaram que os documentos fiscais apresentados estavam sem o recolhimento do ICMS, configurando, assim, crime contra a ordem tributária e econômica.
Além disso, a falta de carimbo eletrônico nas notas fiscais constatou que o transportador não se apresentou à fiscalização ao adentrar o Estado. Tal ação caracteriza o chamado “furo de posto”. De acordo com a Lei 7098/98, o contribuinte é obrigado a apresentar, em todos os postos fiscais por onde transitar a mercadoria, a documentação fiscal para aposição de carimbo e vistoria.
Diante das irregularidades, a carga foi apreendida e 15 Termos de Apreensão e Depósito (TAD’s) foram firmados no total de R$ 135,9 mil. O valor é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas. A Sefaz ressalta que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90.
O Batalhão
Com o objetivo dar suporte e garantir a integridade de agentes e fiscais durante as ações de fiscalização, o Governo do Estado, por meio da Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Fazenda (Sefaz), criou o Batalhão Fazendário. Com a medida, o fisco intensifica o combate a sonegação fiscal, além de reduzir a concorrência desleal e de incrementar a receita estadual.
As atividades do Batalhão Fazendário foram iniciadas há cerca de uma semana. Com o apoio da polícia militar, a Sefaz fará as fiscalizações de rotina como as operações fixas nos principais postos fiscais e as operações volantes, como a desta sexta-feira (15). As ações são realizadas nas principais rodovias, para pegar tanto as notas fiscais irregulares, com valores subfaturados, como caminhões que percorrem o Estado sem o devido imposto recolhido.