A Polícia Judiciária Civil de Vila Rica (1.259 km a Nordeste) cumpriu mandado de busca e apreensão domiciliar, decorrente de investigações que apuram a conduta de uma instituição de ensino, que ministra aula para cursos de nível superior, sem autorização do Ministério da Educação (MEC).
A ordem judicial foi cumprida pelos policiais civis em uma residência, na quinta-feira (13.02). O inquérito policial que tramita na Delegacia de Vila Rica sobre o caso se refere a crimes de estelionato e do Código de Defesa do Consumidor (Artigo 67 – fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva).
As diligências iniciaram após alguns estudantes e outras pessoas graduadas de diferentes cursos, como biologia, pedagogia e psicologia, promovidos pelo Colégio Universal, procurarem a Polícia Civil para registrar possíveis suspeitas de irregularidades do estabelecimento de ensino.
De acordo com os denunciantes, alguns certificados de conclusão dos cursos não apresentavam assinatura ou selo do Ministério da Educação (MEC), conforme exigência da legislação.
O delegado de Vila Rica, Renato Resende, explicou que vários alunos compareceram na delegacia e prestaram depoimento. “As investigações continuam e no prazo de aproximadamente 30 dias o inquérito instaurado deverá ser concluído”.