A secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, assinou nesta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Avaré, o repasse de R$ 19.625.617,33 para 136 municípios das regiões administrativas de Bauru, Itapeva, Marília e Sorocaba. As transferências foram feitas por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais.
Os municípios aplicarão o recurso liberado em uma rede de proteção que reúne 1.740 serviços socioassistenciais de acolhimento a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, em 1.075 equipamentos públicos e privados. Esses serviços atendem famílias em situação de vulnerabilidade social e também já em risco social e/ou com direitos violados, tais como, pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência, em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual/raça/etnia, adolescentes em conflito com a lei, migrantes, entre outros.
A verba foi repassada aos municípios atendidos pelas Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) de Avaré, Bauru, Botucatu, Itapeva e Marília (ver tabela aqui).
“Uma firme parceria com os municípios e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para alcançar os indivíduos, resgatar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar sua autonomia. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva dos governos estadual e municipal poderemos fomentar ainda mais oportunidades às nossas cidades”, afirma a secretária Célia Parnes.
Selo Municipal Amigo do Idoso
Além da assinatura do repasse do Fundo a Fundo, a secretária Célia Parnes entregou o selo do Programa São Paulo Amigo do Idoso a 14 municípios. Selos iniciais: Avaré, Salto Grande, Piraju, Taquarituba, Itararé, Assis, Bastos, Fernão, Florínia, Pedrinhas Paulista, Rinópolis e Vera Cruz. Selos intermediários: Fartura e Ribeirão Grande. Selo Pleno: Ribeirão Grande.
O Selo Amigo do Idoso foi criado com o objetivo de estimular os municípios e entidades públicas e da sociedade civil a implantarem ações referenciadas e que certificam os municípios paulistas, de acordo com boas práticas de políticas públicas voltadas às pessoas idosas. Para conquistar o selo é necessário cumprir metas (ações obrigatórias), tais como implantar Conselho Municipal do Idoso, implantar ações de promoção de saúde e prevenção de quedas para idosos, atualizar o cadastro de idosos no CadÚnico, criar o Fundo Municipal do Idoso, entre outros critérios.
Até o momento, 641 municípios já assinaram o termo de adesão ao programa, comprometendo-se a realizar as ações previstas para os selos Inicial, Intermediário e Pleno. 267 municípios paulistas têm o Selo Inicial aprovado, 5 municípios têm o Selo Intermediário aprovado e 2 municípios têm o Selo Pleno aprovado.
Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é responsabilidade do Estado o cofinanciamento dos serviços, ações e programas socioassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem como alocar os recursos estaduais de acordo com a realidade local.
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