A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, lançam no dia 25 de fevereiro a campanha estadual de arrecadação de recursos do imposto de renda de 2019 para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O evento será às 9h, no Auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O lançamento também é uma ação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT) e visa incentivar e esclarecer dúvidas sobre o procedimento das doações que viabilizarão as ações do Fundo. A presidente do Cedca, Lindacir Rocha Bernardon, reforça que a destinação é indispensável para transformar a realidade das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e fortalecer a garantia de proteção integral desse público.
“O importante gesto de doação ao Fundo da Infância é a oportunidade de cada contribuinte em colaborar no ato da declaração do imposto de renda doando parte do imposto devido. Os recursos captados com as doações serão destinados para o financiamento de projetos e atividades que colaborem para proteção dos direitos da criança e adolescente”, destaca Lindacir.
A doação
O período para declaração do imposto de renda vai até 30 de abril e todo contribuinte tem direito de destinar 3% para o Fundo da Infância, bastando indicar no ato da destinação. Quem tem valores a restituir também pode fazer a contribuição, que será ressarcida posteriormente. O restante vai, obrigatoriamente, para os cofres públicos da União.
O Fundo da Infância e Adolescência (CNPJ – 37.499.613/0001-25) é gerido pelo Cedca, fiscalizado pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), como forma de transparência das doações recebidas.
A campanha é uma realização do Cedca em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios de Mato Grosso (APDM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).