O Ministério Público do Estado de Rondônia lançou nesta segunda-feira, 29 de fevereiro, o projeto Sou Cidadão, Sou Voluntário! instituindo o serviço voluntário no âmbito da instituição, conforme disposto na Lei Federal nº 9.608/1998 e na Resolução nº 13/2015-PGJ.
Com a iniciativa, o MP/RO visa estimular e oferecer oportunidades aos cidadãos para a prática da responsabilidade social, da solidariedade e da cidadania em todas as áreas do conhecimento. Visa também possibilitar que membros e servidores aposentados do MP/RO participarem das atividades desenvolvidas na Instituição.
O serviço voluntário configura-se como atividade não remunerada, prestada por pessoa física à Instituição que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, sendo exercido mediante a celebração de termo de adesão entre o MP/RO e o prestador do serviço voluntário, sem gerar vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Poderá prestar serviço voluntário qualquer pessoa que tenha no mínimo 18 anos, possua idoneidade moral e que esteja em dia com seus deveres eleitorais e, no caso de homem, que tenha cumprido suas obrigações junto ao serviço militar.
Ao prestador do serviço voluntário será concedido seguro de acidentes pessoais e certificado, que poderá ser eventualmente aproveitado como atividade complementar do curso de graduação e como título em concursos do MP/RO. A inscrição é de responsabilidade do candidato e deverá ser realizada exclusivamente em formulário eletrônico disponibilizado no portal do MP/RO. Mais informações estão disponíveis no endereço www.mpro.mp.br/servico-voluntario.