O governo do Estado do Acre garantiu uma força tarefa para conceder tratamento tributário especial para os oito comerciantes que foram atingidos pelo incêndio no Centro Comercial Rio Branco no inicio do mês. A garantia foi dada pela secretária de Fazenda, Semíramis Plácido nesta terça-feira, 19, em reunião da Comissão de Orçamentos e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
“Será analisada a situação de cada comerciante para uma renegociação perante o fisco. A determinação do governador é dar um tratamento diferenciado e, neste caso, estaremos enviando para a Assembleia um projeto de lei para flexibilização de prazos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos contribuintes afetados pela tragédia” garantiu a secretária.
Presidida pelo deputado estadual Chico Viga (PHS) a comissão busca soluções junto às instituições estaduais e federais para amenizar o sofrimento dos comerciantes atingidos pelo sinistro. Instituições financeiras presentes no encontro garantiram a prorrogação de prazos para quem possui operações de créditos com os bancos.
“Quem já possui operações financeiras tem a garantia de prorrogação de prazos. As análises terão prazo máximo de 72 horas para assinaturas de contratos” garantiu José Wilson, representante do Banco do Brasil.
Para o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), autor do requerimento para a análise através da Comissão, sobre os efeitos do incêndio e o estudo de garantias pelo Estado, a renegociação do ICMS e o compromisso do projeto de lei para tratamento tributário especial foram os pontos mais importantes do encontro.
Gloria Galvão vende roupas há 18 anos no Calçadão. Ela perdeu cerca de R$ 300 mil com o incêndio, destacou a boa vontade dos orgãos para amenizar o sofrimento dos comerciantes. “Cada orgão colocou a disposição de ajuda dentro de suas possibilidades, agora é cada comerciante apresentar a sua documentação. A solidariedade ajuda” disse Glória.
a comissão busca soluções junto às instituições estaduais e federais para amenizar o sofrimento dos comerciantes atingidos pelo sinistro. (Foto: Marcos Vicentti/Secom)
Chico Viga garantiu que a Comissão vai continuar acompanhando as ações previstas para a Secretária da Fazenda e os demais orgãos envolvidos na Força Tarefa anunciada pelo Estado. “O próximo passo agora é buscar soluções junto às instituições federais”, concluiu o presidente da Comissão.