O governo do Estado, por meio da Casa Civil, protocolou nesta terça-feira, 26, projeto de lei na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que estabelece a concessão de auxílio (subvenções sociais) pelo Poder Executivo, para o exercício de 2019, em benefício de entidades civis sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social e de saúde. Se aprovado o projeto, após sancionado pelo governador Gladson Cameli, 13 entidades representativas de movimentos e articulações sociais receberão recursos que serão disponibilizados de acordo com as dotações que constam no orçamento reservado ao Executivo.
Segundo mensagem enviada pelo governador do Acre, Gladson Cameli, à presidência da Aleac já existe uma Lei Estadual (a de nº 2.246, de dezembro de 2009), que dispõe sobre a concessão de subvenções, mas o texto deste projeto especifica as instituições que serão beneficiadas. O governador solicita no documento que a tramitação do projeto seja em regime de urgência.
Os recursos transferidos pelo Estado às entidades assistenciais deverão ser usados prioritariamente para o pagamento de contas de água, energia, telefone, despesas de custeio para a manutenção física dessas entidades, inclusive para as vencidas, a partir do mês de janeiro de 2019. Pelo texto do projeto fica permitida a prorrogação, até o final do exercício financeiro seguinte, das subvenções concedidas com base nesta lei.
A Central de Articulação das Entidades de Saúde, que reúne 33 entidades, deverá desenvolver as ações com a disposição do auxílio em regime de execução conjunta.
São as seguintes as entidades favorecidas no exercício de 2019:
1 – Central de Articulação das Entidades da Saúde – CADES;
2 – Associação de Portadores de Hepatites do Estado do Acre – APHAC;
3 – Jovens com Uma Missão – JOCUM;
4 – Fundação Dom José Hascher;
5 – Associação de Redução de Danos do Acre – ARREDACRE;
6 – Associação de Mulheres Acreanas Revolucionárias – AMAR;
7 – Obras Sociais da Diocese de Rio Branco – Casa de Acolhida Souza Araújo;
8 – Obras Sociais da Diocese de Rio Branco – Arco-Íris e Estrela da Manhã;
9 – Organização Social Amor e Vida – SAVI;
10 – Rede Acreana de Mulheres e Homens;
11 – Associação Riobranquense de Deficientes Físicos – ARDEF;
12 – Educandário Santa Margarida; e
13 – Fundação Assistencial e Educacional Betel.
Entidades ligadas à Cades:
1 – Associação Amigos do Peito – AAPEI;
2 – Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares – ABRAZ;
3 – Associação de Pacientes Amigos de Saúde Mental do Acre – APASAMA;
4 – Associação de Deficientes Visuais – ADEVI;
5 – Associação dos Ostomizados do Estado do Acre – AOEAC;
6 – Associação de Portadores de Obesidade do Acre – APOAC;
7 – Associação Solidariedade – AGA & VIDA;
8 – Centro de Hemofílicos do Estado do Acre – CHESAC;
9 – Grupo de Estímulo do Aleitamento Materno – GEAMA;
10 – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN – Núcleo Estadual;
11 – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN – Núcleo Municipal – Cruzeiro do Sul;
12 – Pastoral da Criança;
13 – Associação de Apoio as Pessoas que fazem Tratamento fora do Estado do Acre – ASFEAC;
14 – Pastoral da Pessoa Idosa – PPI;
15 – Associação dos Surdos do Acre – ASSACRE;
16 – Caminho de Luz – Centro de Recuperação para Dependentes Químicos
17 – Casa de Passagem de Apoio e Saúde do Seringueiro – CASS;
18 – Associação para Pesquisa e de Assistência a Transplante – APAT;
19 – Associação dos Portadores de Doenças Tropicais – APDT;
20 – Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Estado do Acre – APARTAC;
21 – Associação dos Diabéticos do Estado do Acre – ADAC;
22 – Associação dos Portadores de Epilepsia do Estado do Acre – APEEAC;
23 – Associação dos Amigos e Pais dos Autistas do Acre – AMPAC.
24 – Desafio Jovem Peniel –Rio Branco;
25 – Desafio Jovem Peniel –Cruzeiro do Sul;
26 – Associação dos Parentes e Amigos de Dependentes Químicos – APADEQ;
27 – Associação de Parentes e Pais de Dependentes Químicos –APADEQ –Cruzeiro do Sul;
28 – Associação dos Praticantes e Simpatizantes de Equoterapia do Estado do Acre –ASPEAC;
29 – Comunidade Terapêutica Ômega;
30 – Reconstruindo Vidas para o Reino de Deus;
31 – Fazenda Esperança de Sena Madureira;
32 – Casa de Acolhimento Rei Salomão; e
33 – Casa Reviver –Cruzeiro do Sul.
Totalizando 46 entidades beneficiadas.