Na tarde desta quarta-feira (10) foram instaladas cinco comissões mistas para analisar as Medidas Provisórias 870/2019, 871/2019, 872/2019, 875/2019 e 876/2019. Em reuniões rápidas foram eleitos os presidentes de cada colegiado.
As MPs têm prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogados uma única vez a até 120 dias de validade. As MPs 870, 871 e 872, que foram publicadas durante o recesso parlamentar, entre dezembro e janeiro, passaram a contar como data inicial de sua vigência o dia 2 de fevereiro, início do período legislativo.
O deputado Artur Lira (PP-AL) solicitou ao senador Fernando Coelho Bezerra (MDB-PE), que será relator da MP 870/2019, que limite o número de audiências públicas para instruir o assunto.
— Respeitando o direito do debate democrático, vários dos temas são questões com posições já formadas pelos deputados e senadores. Claro que deve ser garantida a realização das audiências públicas, mas não deve haver exageros.
Veja no quadro, uma descrição do tema de cada uma das Medidas Provisórias em análise nas comissões, com seus presidentes, relatores e prazos.
Medida ProvisóriaTemaPresidenteRelatorPublicação Perda da validade
Organização da Presidência da República e dos Ministérios
Deputado João Roma(PRB-BA)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
04/02/2019
03/06/2019 (já prorrogada)
MP 871/2019
Combate a irregularidades em benefícios previdenciários
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
04/02/2019
03/06/2019 (já prorrogada)
MP 872/2019
Gratificação a servidoresda Advocacia-Geral da União
Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Senador a designar
04/02/2019
03/06/2019 (já prorrogada)
MP 875/2019
Auxílio emergencial a vítimas do desastre de Brumadinho (MG)
Deputado Padre João(PT-MG)
Senador a designar
13/03/2019
11/05/2019 (sem prorrogação)
MP 876/2019
Registro público de empresas mercantis
Senador Jorginho Melo(PR-SC)
Deputado Áureo Ribeiro(SD-RJ)
14/03/2019
12/05/2019 (sem prorrogação)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)