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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou procedimento preparatório nesta segunda-feira, 15, para apurar a legalidade da atuação da Polícia Militar e Departamento de Estradas e Rodagens (DER) ao fiscalizar prestadores de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, como o aplicativo Uber.
A medida foi tomada após a polêmica ação promovida pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) no último sábado, 13, na entrada do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, em que um grupo de prestadores de serviços de transporte reclamou que foi impedido de atuar na região.
Segundo a portaria que instaurou o procedimento
preparatório, assinada pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, a Polícia
Militar e o DER terão de esclarecer a atuação dos agentes do CPRE na
fiscalização dos prestadores de serviço de transporte remunerado privado
individual de passageiros.
Na manhã desta segunda-feira, 15, no Gabinete Civil do
Estado, representantes do Governo realizaram encontro com representantes dos
motoristas de aplicativos. De acordo o Executivo, a operação educativa
realizada no sábado passado pelo DER visava coibir somente o transporte
clandestino de passageiros. “No que compete ao Governo do Estado, nós vamos
continuar atuando, não podemos nos omitir porque diz respeito à segurança da
população”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.
O diretor geral do DER, Manoel Marques, explicou que será
feita também campanha educativa para alertar os passageiros acerca dos perigos
em utilizar transporte não legalizado, como falta de seguro para o cliente, em
caso de acidente, e de garantia de que o motorista tem a documentação em dia.
O presidente da Associação de Motoristas Autônomos por
Aplicativos do RN (Amapp), Evandro Henrique, elogiou a atuação do Governo e a
disponibilidade em prontamente atender a categoria para uma reunião a fim de
esclarecer os fatos. Já que, a princípio, entendeu-se que a operação visava
impedir o trabalho dos motoristas de aplicativos. Ele explicou ainda que a
fiscalização é de interesse dos motoristas que trabalham dentro da legalidade.
“Damos total apoio. Nosso trabalho precisa ser feito e temos
a tranquilidade de desenvolvê-lo sem a interferência de clandestinos”,
ressaltou. Segundo dados da Amapp, na região Metropolitana de Natal existe
cerca de 7 mil motoristas de Uber e de 99 Pop, sendo aproximadamente 300 mil
usuários.
A reunião foi realizada a partir do pleito da vereadora de
Nina Souza que buscou a governadora Fátima Bezerra. Por motivo de viagem ao
interior do Estado, a chefe do executivo estadual não pôde receber os
representantes dos motoristas, mas solicitou ao secretário Raimundo Alves a
realização da reunião. A parlamentar é autora do projeto de lei que regulamenta
o funcionamento de aplicativos de transporte de passageiros na capital
potiguar.