Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Paulo Eduardo Martins apresentará parecer sobre a MP em maio
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 871/19 realiza na quinta-feira (25) audiência pública com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A MP dificulta a concessão de benéficos previdenciários e busca coibir fraudes no sistema.
Também foram convidados para o debate o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira; e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).
O relator da MP, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), anunciou que apresentará seu parecer no início de maio, após os debates sobre a proposta.
Análise de benefícios
Entre outros pontos, a medida cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).
O primeiro focará benefícios com indícios de irregularidade e o segundo revisará benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e sem data de encerramento estipulada ou indicação de reabilitação profissional.
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado. O evento é interativo e será transmitido pelo e-Cidadania.