Participantes de reunião na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara relataram dificuldade no acesso de pacientes a medicamentos contra a hepatite C – a única das hepatites virais que tem cura em 95% dos casos.
O representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira de Integração dos Povos, Pedro Villardi, cobrou do governo uma postura firme em relação às empresas que produzem os medicamentos usados para o tratamento da doença e que detêm o monopólio da patente.
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Debatedores reclamaram que pacientes dependem de o governo atuar com firmeza junto às empresas que produzem os medicamentos
“Não vai existir erradicação da hepatite C até 2030 se a gente não enfrentar as empresas transnacionais, se não enfrentar os privilégios que as patentes impõem e se gente não reduzir de forma importante os preços desses tratamentos”, afirmou.
A representante do Fórum das Ongs-Aids do estado de São Paulo, Lucrécia Lopes, afirmou que os pacientes não podem ficar à mercê da ganância da indústria por lucros cada vez maiores.
“Esses medicamentos foram comprados por um pregão que teve no final do ano passado. Eles estão sendo entregues agora e por volta do mês de abril termina essa entrega. Ainda não é suficiente; nós precisamos de mais medicamentos”, reclamou.
Gerson Ferreira, do Ministério da Saúde, informou que há um empenho por parte da pasta tanto na identificação quanto na continuidade do tratamento desses pacientes.
“O licenciamento compulsório é uma alternativa caso a gente tenha desabastecimento, tenha dificuldades de sustentabilidade do programa. Porque o que a gente precisa é ter medicamento em quantidade suficiente e qualidade”, disse ele.
Fiscalização
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que a cabe ao Congresso fiscalizar as ações do Poder Executivo para garantir que programas de atendimento à população não sejam descontinuados mesmo com o corte no orçamento.
“Além de garantir o acesso ao tratamento, a gente precisa garantir o acesso à vacina que existe para as hepatites A e B que previne que a pessoa fique com essas doenças. Cuidando da doença e cuidando de potenciais transmissores.”
O representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Nereu Henrique, também defendeu que o Brasil recupere seus índices de cobertura vacinal para garantir, além do tratamento das hepatites virais, a prevenção dessas doenças.