Pesquisa dos imóveis é realizada por meio de questionários, registros e imagens aéreas (Foto: Jasf).
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), já iniciou o Programa Habitar no Centro. Entre as etapas do programa está a coleta de informações de prédios públicos e privados e equipamentos urbanos existentes na área que abrange o projeto.
Nesta segunda fase, que será realizada no início do mês de maio, as áreas prioritárias estão incluídas no perímetro do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Cidade de São Luís, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1974. Os dados ajudarão a definir as estratégias e os instrumentos que serão utilizados pelo Programa para incentivar a ocupação dos imóveis.
O secretário das Cidades, Rubens Pereira Júnior, destaca que, no que refere-se ao uso habitacional, o programa vem de forma a definir diretrizes capazes de garantir a permanência e a qualidade de vida da população que reside no Centro, bem como oportunizar novos moradores.
Ele esclareceu que o Programa Habitar no Centro foi idealizado para garantir que não se perca a identidade cultural do Centro Histórico de São Luís. A ideia é conservar a história e promover sua utilização, ou seja, conciliar as antigas edificações às necessidades contemporâneas sem modificar, sem descaracterizar o inestimável patrimônio arquitetônico e urbano maranhense.
Secretário Rubens Pereira Jr apresentou o Habitar no Centro para a Assembleia Legislativa e destacou a preservação do patrimônio (Foto: Divulgação)
“Esses bens precisam ser protegidos como legado para as futuras gerações. No momento presente, a preservação da identidade da cultura de um povo é dever do Estado e de toda sociedade”, explicou Rubens Júnior.
Para o secretário, além de apoiar e manter a população residente no Centro, a medida visa atrair novos moradores e novas atividades comerciais e serviços, tornando a região atrativa e segura à população. “Para apoiar o investidor que detenha a posse regular do imóvel localizado no Centro, o Governo do Maranhão disponibilizará a concessão de créditos presumidos de ICMS, no valor da reforma do imóvel, além da remissão de débitos de origem administrativa ou judicial com o Estado”, esclareceu.
Primeira Fase
O objetivo é mapear, qualificar e classificar um banco de dados que possa subsidiar projetos de habitações e investimentos. O primeiro momento do projeto consistiu no planejamento, estabelecimento da metodologia e procedeu com o primeiro levantamento e identificação de casarões resultando no mapeamento. A pesquisa é realizada por meio de questionários, registros e imagens aéreas.
Na primeira fase do Programa, foi realizado o mapeamento no eixo da Rua Rio Branco e quadras adjacentes, entre as praças Deodoro e Gonçalves Dias. No polo Rio Branco foi realizado o levantamento de 297 imóveis. “42% dos imóveis são de uso residencial, o que comprova a importância da área para o Programa Habitar no Centro. Ainda mais porque 53 prédios encontram-se desocupados e sem uso. Na área existem ainda 21 prédios públicos”, informou o coordenador do Programa Habitar no Centro, José Antônio Viana Lopes.
Programa Habitar no Centro
Os deputados estaduais do Maranhão aprovaram, em março, o Programa Habitar no Centro. O Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo estadual vai incentivar a reforma de casarões no Centro Histórico de São Luís, por meio da dedução de incentivos fiscais. O objetivo é transformar os prédios em unidades habitacionais.
É por meio do Habitar no Centro que o Governo do Maranhão quer criar condições que resultem na requalificação de imóveis ociosos e degradados para uso habitacional.
“A criação do programa foi mais um passo importante rumo à consolidação da política do governador Flávio Dino de revalorização do Centro Histórico”, ressaltou o secretário Rubens Júnior.
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