Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE), instituição vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), foi selecionada para realizar o processo seletivo de 50 analistas temporários que irão trabalhar na análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O extrato do contrato firmado entre a instituição e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (29).
Todo o procedimento do Processo Seletivo Simplificado (PSS) será realizado pela instituição de ensino: desde a elaboração do edital, inscrições e publicação do resultado final do certame. A seleção será realizada por provas de títulos e são buscados profissionais das áreas de Engenharia Agronômica, Ambiental ou Florestal, Biologia ou Geografia com experiência em sistemas de informações geográficas. A avaliação dos títulos e experiências será realizada por meio de pesos e classificações que estarão descritos em edital que deve ser publicado pela Unemat ainda esta semana.
Conforme explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a pasta vive um momento atípico e esse reforço na mão de obra é necessário para dar vazão aos 59 mil cadastros que hoje aguardam a validação dentro do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), sendo que a estimativa é que outros 40 mil imóveis rurais ainda necessitam de cadastro para cumprir as normatizações estabelecidas no Código Florestal Brasileiro. Atualmente, apenas doze analistas atuam no setor de análise e validação Simcar.
“Dentre os acordos feitos com o Ministério Público para sanar as inconsistências no CAR, tanto para diminuir a pressão pela análise, quanto para melhorar a qualidade dos procedimentos, também vamos estabelecer procedimentos de operação padrão, treinar os novos profissionais, executar melhorias no sistema e adquirir novas imagens de satélite melhorando a nossa base de dados. Um trabalho coordenado para resgatar a confiança e credibilidade da Sema junto aos seus diversos públicos”, enumera a gestora.
Os analistas serão contratados diretamente pela Sema por um ano, sendo que o contrato pode ser prorrogado por mais um período de doze meses. Em Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Sema e Secretaria de Segurança Pública (SESP), e MPE, foi estabelecido um cronograma que prevê a análise dos cadastros até 2023.
Sobre o Simcar
O Simcar é um sistema de cadastro ambiental rural implantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em substituição ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O sistema foi instituído pela Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 e é considerado uma ferramenta primordial para mapear as propriedades do Estado, assegurando uma visão assertiva dos ativos e passivos ambientais do Estado.
Mato Grosso é o primeiro estado no Brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao PRA, atendendo os preceitos do novo Código Florestal que visa a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).