O Governo de Mato Grosso assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual que vai permitir que o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) aumente e intensifique o combate à sonegação fiscal e o trabalho de recuperação de ativos.
O acordo foi assinado na tarde desta segunda-feira (29.04), com a presença do governador Mauro Mendes, do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, dos secretários Alexandre Bustamante (Segurança), Rogério Gallo (Fazenda), Emerson Hayashida (Controladoria Geral), Francisco Lopes (Procuradoria Geral do Estado) e Mauro Carvalho (Casa Civil), além de integrantes do Cira.
O governo vai aumentar o número de servidores públicos atuando no órgão. Foram designados dois delegados, dois servidores da Sefaz, dois procuradores do Estado, dois auditores e a Casa Civil vai encaminhar servidores para compor a equipe de assessoramento. Já o Ministério Público irá designar mais dois promotores para atuar no Cira.
O comitê foi formado em 2015 e no início da atual gestão foi transformado em um órgão da administração pública.
“Nós tomamos a providência de tornar permanente o Cira, que foi uma importante iniciativa para o Estado de Mato Grosso em parceira com o Ministério Público. Agora o comitê foi institucionalizado por meio de lei e com o acordo de cooperação nós estamos ampliando ele, para que de forma permanente nós possamos aumentar e intensificar o combate à sonegação e a recuperação de ativos”, destacou o governador Mauro Mendes.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Antônio Borges, a parceria é muito importante para que o Estado possa melhorar as finanças públicas.
Segundo ele explicou, os promotores de Justiça irão cuidar das tratativas para a recuperação dos valores, enquanto os delegados irão conduzir os inquéritos.
De acordo com o secretário Rogério Gallo, que foi eleito o coordenador do Cira para um mandato de 12 meses, atualmente há 129 processos tramitando no comitê, que totalizam R$ 5 bilhões em ativos. A meta é buscar esses valores, “por meio de acordos extrajudiciais”.
“Para esse ano, a nossa meta é recuperar algo em torno de R$ 350 milhões”, destacou.
Recuperação de ativos
A busca pela conciliação com as empresas devedoras tem como objetivo reduzir o número de ações judiciais e também fazer com que o dinheiro público retorne, em um curto espaço de tempo, aos cofres do Estado. A maioria desse dinheiro, que o Cira busca recuperar, tem por natureza o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço).