Divulgação PTB
Projeto de Bengtson prevê acompanhamento por órgãos de controle de zoonoses
O Projeto de Lei 884/19 pretende promover o controle da eutanásia de animais portadores de leishmaniose visceral canina. O texto prevê a possibilidade de o tutor do cão optar por tratamento medicamentoso orientado por veterinário inscrito em órgão local de controle de zoonoses.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), de proposta do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que trata da vacinação obrigatória e gratuita contra leishmaniose e já foi aprovado por duas comissões (Seguridade Social e Agricultura).
“O projeto procura garantir aos proprietários o direito de tratarem seus animais em vez de sacrificá-los, arcando não apenas com os altos custos do tratamento, mas também com o compromisso de que os animais possam ser acompanhados pelos órgãos de controle de zoonoses”, afirmou Paulo Bengtson.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.