O Projeto de Lei 1171/19 proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância (EAD) na área de saúde.
Apresentado pelo deputado Dr. Jaziel (PR-CE), o texto tramita na Câmara dos Deputados. “A formação dos profissionais deste setor exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que podem ser prejudicados pela metodologia aplicada a essa modalidade de ensino”, justifica.
Atualmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) prevê o incentivo público a cursos de EAD e de educação continuada, mas não faz nenhuma restrição à área de saúde.
Segundo Dr. Jaziel, dados do Ministério da Educação mostram que, em 2018, foram credenciados na pasta 231 cursos de saúde a distância nas áreas de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, gestão hospitalar, entre outros.
Na Câmara, tramita outro projeto com mesmo objetivo – o PL 5414/16, do ex-deputado e atual senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Já aprovado pela Comissão de Educação, o projeto aguarda parecer na Comissão de Seguridade.
Tramitação
O PL 1171/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.