A Receita Federal lançou, em abril, o projeto da nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), iniciativa que, segundo o governo, vai reduzir a burocracia e simplificar a vida dos donos de pequenos negócios. Agora, a NFS-e ganha vídeo explicativo e informativo. De acordo com a Receita, existem atualmente no Brasil cerca de 5.570 legislações tributárias diferentes; praticamente uma lei para cada município. Com a nova medida, as prefeituras de cidades de qualquer porte serão capazes de arrecadar tributos com base na exploração dos serviços, sem a necessidade de grandes investimentos em TI.
Para as pequenas empresas, que respondem cerca de 1/3 de toda a produção nacional neste setor, a mudança representa um importante avanço no sentido de melhorar o ambiente de negócios. Com o projeto, pequenos empreendedores como manicures e cabeleireiros, por exemplo, passarão a contar com um mecanismo de emissão de nota fiscal através do seu celular. São esses empresários que normalmente têm mais dificuldade para se adaptar às diferentes legislações e cumprir as com todas obrigações tributárias.
Para Inês Schwingel, gerente adjunta de Políticas Públicas do Sebrae, iniciativas como a nota fiscal de serviço eletrônica devem ser apoiadas porque simplificam as obrigações e reduzem os custos de operação das empresas, o que torna mais atrativo, inclusive, o investimento no setor.
O projeto vai permitir que os empreendedores passem a contar com uma série de produtos tecnológicos como os emissores públicos de nota fiscal, tanto em web como mobile, webservices, guia de recolhimento única, entre outros recursos.
As prefeituras serão beneficiadas com a redução do custo dos sistemas que elas precisam manter para emitir as notas fiscais eletrônicas. E os clientes também serão beneficiados ao receber um aviso de que uma nota foi emitida com o seu CPF.
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