Docentes do Departamento de História, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), câmpus Jane Vanini, desenvolveram o Plano de Reconhecimento de Cidades Gêmeas para o município de Cáceres, documento que subsidiou a inclusão do município na lista oficial de cidades-gêmeas. A Portaria do Governo Federal foi publicada no dia 24 de abril
O estudo denominado “Cáceres e San Matias na perspectiva de cidades-gêmeas: um estudo de possibilidades”, de autoria dos professores doutores Maria do Socorro Araújo e João Ivo Puhl, integrantes do Grupo de Pesquisa “Fronteira Oeste: poder, economia e sociedade”, foi elaborado de acordo com as orientações do Ministério da Integração Nacional.
Com mais de 130 páginas, a pesquisa amplamente documentada e embasada descreve as similaridades e proximidades entre as duas cidades, separadas por apenas 80 km de fronteira seca.
O estudo apresenta as principais características da região: constituição histórica, povoamento, localização, como as duas cidades se articulam, dinâmicas político-econômicas e socioculturais de ambos os lados, instituições dedicadas ao controle fronteiriço, além de apresentar registro fotográfico dos principais meios de acesso e interação entre o município de Cáceres e a cidade vizinha estrangeira.
A pesquisa destaca que as relações humanas existentes entre as populações ocorrem desde o Século 18. “Existe uma mescla entre os povos dos dois lados, inclusive relações comerciais e familiares, que dão uma vida muito grande ao cotidiano dessa fronteira. Uma fronteira que funciona mais por conta dessas relações”, explicou Maria do Socorro.
Outro ponto levantado é que, a partir dessa constante proximidade e facilidade de movimentação das populações, a cidade brasileira acabaria por nutrir alguns estereótipos em relação ao boliviano. Um desses, é que eles usufruiriam de serviços públicos, como saúde e educação, sem pagar impostos.
“Quando nós fizemos esse levantamento, vimos exatamente o inverso. Por exemplo, tem mercado em Cáceres que vende aproximadamente 1,5 milhão por mês para San Matias. E, quando passa na barreira, todos os impostos estão pagos, pois a Aduana Brasileira funciona junto com a Boliviana, no mesmo prédio. Então vai tudo com nota fiscal”.
Também diziam que existe boliviano contemplado com Bolsa Família. “Fomos verificar, e isso é verdade. Existem bolivianos com Bolsa Família. Entretanto, eles têm direito porque os filhos são brasileiros, são nascidos no Brasil e estudam aqui”.
O reconhecimento dessas cidades-gêmeas é o primeiro passo para a formulação de políticas públicas conjuntas, que tratem de problemas e oportunidades comuns aos dois lados da fronteira. “O reconhecimento como cidade-gêmea minimiza a burocracia em relação às populações que transitam na fronteira e potencializa a integração econômica, social e cultural entre os dois países”, explicou Socorro. A Prefeitura Municipal, por exemplo, já sinaliza a intenção de abertura de uma loja franca em Cáceres.
Cidades-gêmeas
O conceito de cidades-gêmeas, definido pelo Ministério de Integração Nacional em 2014, reconhece municípios situados na linha da fronteira, seca ou fluvial, integrada ou não por obras de infraestrutura, que representem grande potencial de integração econômica e cultural.
De acordo com ofício encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, com o intuito de avaliar tecnicamente o pleito pelo reconhecimento oficial Cáceres como cidade-gêmea, seria necessária a realização de estudo por instituição de ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O estudo foi desenvolvido ao longo de dois anos. Para sua realização, os pesquisadores da Unemat também promoveram reuniões com várias instituições que trabalham com a fronteira, dentre elas, Sindicato Rural, Receita Federal, Polícia Federal, Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), Exército Brasileiro (2º Befron), Secretaria de Agricultura, Secretaria de Saúde, Prefeitura, além de instituições de ensino, como Instituto Federal de Cáceres (IFMT) e Faculdade do Pantanal (Fapan).
O Plano de Reconhecimento de Cidades Gêmeas foi entregue à prefeitura de Cáceres em agosto de 2016.