Deputados aprovaram projeto de lei que vai garantir mais segurança a mulheres vítimas de violência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira, 8, projeto de lei que instituiu o Programa Patrulha Maria da Penha e o aplicativo ‘Botão da Vida’, parte de um conjunto de ações do Governo do Estado do Acre, para resguardar a vida de milhares de mulheres vítimas de violência, em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul.
Enquanto a Patrulha Maria da Penha terá um grupo especial da Polícia Militar para combater ameaças e crimes de feminicídios durante 24 horas, nos sete dia da semana, o ‘Botão da Vida‘ será como uma espécie de Disque 190, só que muito mais moderno, já que pode ser operado desde o celular da vítima que está sendo ameaçada diretamente aos policiais de plantão.
Advogada Alexandrina Melo, que faz parte do grupo de mulheres ativistas em favor das mulheres vítimas de violência fala para os presentes, ao lado de Isnailda Gondim e da deputada Antônia Sales (Foto: Diego Gurgel/Secom)
Um levantamento da Coordenadoria de Políticas de Mulheres, do Governo do Estado do Acre, revela que ao menos 752 mulheres são vítimas de algum tipo de violência, seja leve, moderada ou muito grave, por parte de seus companheiros ou ex-cônjuges, em Rio Branco. Somados aos casos registrados em Cruzeiro do Sul, esse número aumenta para mais de 1,2 mil.
O pioneirismo do novo governo Gldason Cameli no país é o de que em nenhuma outra experiência semelhante nos demais estados brasileiros, há um sistema que acompanhe as vítimas 24 horas por dia, podendo inclusive prender, a qualquer momento do dia ou da noite, agressores que cheguem a menos de 500 metros de suas agredidas. (Da Redação da Agência de Acre)
“Poder Legislativo faz história”, diz coordenadora de Políticas de Mulheres
O aplicativo parte de um conjunto de ações programadas na gestão do governador Gladson Cameli (PP), na área de “Política para Mulheres”, e permitirá que alertas sejam enviados para a polícia em caso de ameaça ou agressão pelo marido ou companheiro que cumpre algum tipo de medida de de proteção de sua companheira.
Para a coordenadora Estadual de Políticas para as mulheres, Isnailda Gondim, o Poder Legislativo fez história ao aprovar o PL. Ao ser recebida pelos parlamentares no centro do plenário, ela explicou que o aplicativo será indispensável para a aplicação severa da lei, em caso de descumprimento das medidas protetivas.
“Hoje, vivemos um momento histórico nesse parlamento com a aprovação desse projeto. Fiz questão de vir acompanhar a votação e estou realmente muito emocionada. Não podemos aceitar os crimes de violência contra a mulher, nós devemos agir. Eu já sofri violência doméstica, eu sei como é doloroso. Este projeto é essencial para que as vítimas se sintam seguras. O aplicativo botão da vida será um grito de socorro de muitas mulheres”, destacou a coordenadora.
Gondim, ao centro, com o tenente Ronis e a major Alexsandra Rocha, que coordenadora da Patrulha Maria da Penha (Foto: Diego Gurgel/Secom)
Isnailda agradeceu ainda, o apoio do governador Gladson Cameli e do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP). “Esse projeto nasceu na Comissão Mulher em 2016 e só esse ano nós tivemos o apoio do governo para poder executá-lo. O apoio do presidente deste Poder também foi essencial. A partir de hoje, muitas vidas serão salvas”, enfatizou.
Com a aprovação do PL, o aplicativo estará disponível, em breve, para as plataformas Android e iOs, e auxiliará na ação dos órgãos competentes, como o Ministério Público do Estado do Acre, Governo do Estado do Acre, Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Ordem dos Advogados do Brasil – secção Acre, e principalmente nas ações da Polícia Militar.
“Para poder executar um projeto como este é essencial a parceria das instituições para fiscalizar, fornecer dados e agir no caso de descumprimento das medidas protetivas. Agora é o momento de união dos poderes em prol dos mais necessitados, principalmente, as mulheres”, ressaltou Isnailda Gondim.
A deputada Antônia Sales (MDB) também falou da importância do PL. “Esse projeto sensibilizou a todos nós parlamentares, ele é muito importante. Saber que tem tanta gente levantando essa bandeira me deixa imensamente feliz. Nós precisamos nos defender mesmo, unidas somos mais fortes”, disse.
Para a deputada Doutora Juliana (PRB), a criação do aplicativo Botão da Vida tem sido bastante elogiada em outros estados. “Cumpri uma agenda em Brasília com representantes de vários estados e esse aplicativo foi muito elogiado. Se Deus quiser nós iremos baixar esse índice de violência contra a Mulher. Tenho certeza que essa medida será muito eficaz nesse sentido”, frisou.
Também acompanharam a votação do PL, representantes da Associação Brasileira de Advogados no Acre; do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e policiais militares femininas que atuam na Patrulha Maria da Penha. A major da PM Alexsandra Rocha, Coordenadora do Patrulha Maria da Penha e a vereadora Lene Petecão também estiveram presentes. (Mircléia Magalhães, da Agência Aleac)