O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 4ª feira (8.mai.2019) que pessoas condenadas a penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, também podem ficar com direitos políticos suspensos temporariamente.
A regra já é aplicada nos casos de prisão após a condenação. Com a decisão, após o trânsito em julgado da sentença, o condenado não poderá votar ou ser votado durante o período da condenação.
Em geral, pessoas que ganham o benefício são as que têm condenações abaixo de 4 anos de prisão. A suspensão temporária está prevista na Constituição como consequência de condenações criminais.
O caso foi decidido com base em um recurso do Ministério Público para suspender os direitos políticos 1 homem condenado a 2 anos de prisão em regime aberto por falsificação da CNH (Carteira Nacional de Habitação).
Fonte:Poder 360
