Nesta segunda-feira (21), durante palestra proferida aos conselheiros tutelares e aos conselheiros de direitos de todo o Estado, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, ressaltou a importância dos integrantes dos dois órgãos autônomos atuarem em parceria. Enfatizou, também, a necessidade de capacitação continuada dos conselheiros e da manutenção do diálogo para fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente.
“Os conselhos têm autonomia e precisam exercê-la com eficiência, mas devem trabalhar de mãos dadas. A elaboração do plano de ação de defesa dos direitos da criança e do adolescente, por exemplo, é competência do Conselho de Direitos, mas deve contar com o suporte de informações do Conselho Tutelar. Pelo menos uma vez por mês, os conselheiros devem se reunir com o promotor de Justiça, com o defensor público e com o juiz de Direito, caso seja possível, para a formatação desse plano”, orientou.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça falou sobre as atribuições e competências do Ministério Público na garantia dos direitos da criança e adolescente no Estado de Mato Grosso. Para facilitar o trabalho dos conselheiros, Prado disponibilizou um CD contendo a legislação relativa à matéria.
Além do procurador-geral de Justiça, também participaram da “Aula Inaugural: Escola de Conselhos Rosarinha Bastos”, o secretário de Estado de trabalho e Assistência Social, Valdiney Antônio de Arruda, que falou sobre os direitos fundamentais da criança e adolescente previstos na Lei nº 8.069/1990 e a efetividade das Políticas Públicas da Infância e Adolescência no Estado de Mato Grosso”; e o coordenador geral da política de fortalecimento de Conselhos do Paraná, Marcelo Nascimento, que abordou o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos”.
A programação incluiu, ainda, a palestra “Instrumentos de Proteção do Poder Familiar, da família substituta (guarda, tutela e adoção): a atuação do Judiciário de Mato Grosso com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.