O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), defendeu durante Audiência Pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, a efetividade e expansão da Zona Franca no município de Guajará-Mirim em Rondônia.
Durante audiência realizada nesta quarta-feira (15), foi analisado estudo da Fundação Getúlio Vargas, elaborado a pedido de entidades do setor produtivo, sobre a efetividade da Zona Franca para a região.
“Todos sabemos da importância da Zona Franca de Manaus para toda a região norte. Mas é notório e urgente também que efetivemos as Áreas de Livre Comércio da Amazônia Ocidental, como a de Guajará Mirim, uma cidade que hoje apresenta uma grave crise econômica e que anseia por esse incentivo para que possa fortalecer o setor industrial e desenvolver toda a cadeia produtiva e econômica”, defendeu o deputado.
As Áreas de Livre Comércio foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus no aspecto comercial, como incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
“Essa é uma pauta importante para o desenvolvimento da região norte, que está na pauta do progresso de toda a Amazônia ocidental e que nós iremos apresentar para análise do Ministro Paulo”, informou Igor Nogueira Calvet , Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Ministério da Economia.
Coronel Chrisóstomo, informou ainda que deve apresentar na próxima Audiência requerimento para a realização de Audiência Pública para discutir especificamente da situação da Área de Livre Comércio de Guajará Mirim, com representantes dos órgãos ligados ao projeto. Fonte: Assessoria
