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A menina Araceli tinha oito anos quando foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. O fato aconteceu em 18 de maio de 1973, mas casos semelhantes permeiam a vida de crianças e adolescente até os dias de hoje. Vinte e sete anos depois, por meio da Lei Federal nº. 9.970/2000, foi instituído o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
Em Mato Grosso, mais de mil casos de violência sexual foram registrados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em 2018. Em 2015, foram recebidas 987 vítimas que sofreram algum tipo de negligencia e maus tratos. A Secretaria de Estado de Assistência Social de Cidadania (Setasc) realiza o apoio técnico e orientação aos municípios que executam o serviço socioassistenciais.
De acordo com o secretario adjunto de Assistência Social da Setasc e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Aguinaldo Garrido, apesar de os atendimentos às vítimas serem feitos pelas equipes técnicas dos CREAS, em muitos municípios existem somente os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que oferecem a proteção social básica de forma preventiva, proativa e protetiva.
Nessas unidades, o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência ou violação, aumentou 815% desde 2015, passando de 74 atendimentos para 677, em 2018. “O aumento dos registros mostra que a rede de proteção está cumprindo o seu papel, garantindo às crianças e adolescentes vítimas de violência o acolhimento em unidades que ofertam serviços de apoio, orientação e encaminhamentos necessários”.
“Neste ano, preparamos um material informativo, composto por vídeo, nota técnica e material para impressão, que foi disponibilizado aos 141 municípios mato-grossenses para subsidiar as ações municipais referente a Campanha Faça Bonito, em alusão ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O assunto também foi apresentado por Garrido durante o II Seminário de Enfrentamento Contra Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, em Poconé, a 103 km de Cuiabá, a convite do Sesc Pantanal.
A secretária da Setasc, Rosamaria de Carvalho, acrescenta que a campanha é de extrema importância, mas que o trabalho de sensibilização deve ser estendido para todo o ano. “A maior parte das mobilizações ocorrem no mês de maio, porém, as ações para que haja o combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes devem ocorrer o ano todo”.
As crianças e os adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias devem ser encaminhadas para o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, ou, quando da sua inexistência, para a/o profissional de referência da Proteção Social Especial da Política de Assistência Social, para que seja realizado o acompanhamento especializado.
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