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Foto- Fabiano Araujo
Nesta quarta-feira (22), Dia do Abraço, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Transparência e Controle (STC), participou do lançamento regional do projeto “Abraçando o Controle Social”, que objetiva conscientizar profissionais de Contabilidade e gestores de organizações governamentais acerca da importância dos mecanismos de controle social, disponibilizados pelo Governo Federal, para o aperfeiçoamento dos sistemas de controle, transparência e fiscalização da Administração Pública.
No Maranhão, o lançamento do projeto idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ocorreu no auditório Saturnino Bello, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Entre outras instituições, conta com a parceria do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), do qual a STC é membro.
“Esse é um importante projeto de controle da Gestão Pública com o propósito de sensibilizar principalmente profissionais de contabilidade e gestores públicos, que funcionarão como promotores do controle social, o que entendemos ser um direito e um dever de todo cidadão consciente. Essa participação ativa da sociedade contribui para o combate à corrupção, garantindo um melhor funcionamento da máquina pública”, disse a secretária de Transparência e Controle, Lílian Guimarães, que integrou a mesa da solenidade de abertura do evento.
Para o presidente do CFC, contador Zulmir Ivânio Breda, o engajamento da pasta da Transparência nessa iniciativa é fundamental, porque, segundo ele, “para exercer o controle social, o cidadão precisa ter ferramentas, instrumentos, e o principal instrumento é a informação que ele busca junto ao Poder Público. Hoje, a informação tem que estar disponível nos portais de transparência”.
“As secretarias de Transparência e de Controle são o primeiro passo para o cidadão exercer essa cidadania, poder conhecer as informações, conhecer os dados, e, a partir dali, poder exercer o seu controle, a sua crítica, e depois encaminhar para as ouvidorias as suas reclamações e sugestões”, afirmou o presidente. E completou: “Acho que sem a Secretaria de Transparência o projeto todo não teria como ser executado”.
Mecanismos de controle social do Estado
Gerenciadas pela Secretaria de Transparência e Controle (STC), o Governo do Estado dispõe das seguintes ferramentas de controle: Portal da Transparência, que pode ser acessado no endereço eletrônico www.transparencia.ma.gov.br; o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), www.e-sic.ma.gov.br, que recebe pedidos de acesso à informação; e o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual do Maranhão (e-OUV), www.ouvidorias.ma.gov.br, onde podem ser registradas denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios dos cidadãos.
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