O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria Geral de Justiça, protocolou nesta terça-feira (22), no Tribunal de Justiça, denúncia contra o deputado estadual Mauro Savi, o prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa e o ex-diretor da Ong Vale do Teles Pires, também conhecida como “Casa de Amparo Tio Mauro”, Leonardo Fuga. Os três são acusados de cometerem crimes de responsabilidade. O deputado responde também por apropriação indébita.
Consta na denúncia, que as irregularidades foram praticadas entre os meses de maio a novembro de 2009. Na ocasião, conforme o MPE, o prefeito de Sinop aplicou indevidamente verbas públicas, no montante de R$ 77 mil, para custeio de despesas da Ong Vale do Teles Pires, à época administrada pelo deputado estadual Mauro Savi, que na condição de parlamentar não poderia em hipótese alguma receber recursos públicos. Os dois convênios firmados entre o município e a referida Ong tiveram como finalidade promover o atendimento de pacientes de Sinop que necessitassem de tratamento médico em Cuiabá.
Segundo o MPE, apesar de possuir autorização legislativa, os convênios celebrados não atenderam às exigências previstas na Lei 8.666/93. Entre as irregularidades apontadas esta a ausência de plano de trabalho com a identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso.
Também foram verificadas inconsistências na prestação de contas efetuadas pela Ong. Dos R$ 77 mil repassados à entidade, R$ 29 mil ficaram em aberto, sem comprovação das despesas realizadas. Foi constatado, ainda, a aplicação de recursos em finalidade diversa da estabelecida no convênio, como pagamento de despesas com correios, refeições, supermercados, posto de combustível, autopeças, papelaria e passagens terrestres com saída de Cuiabá com destino para Sorriso, de Cuiabá para Alta Floresta, de Cuiabá para Pontes e Lacerda, entre outros trechos.
“Durante a execução do convênio, o gestor municipal também não exigiu como condição para a transferência dos recursos públicos o efetivo cumprimento das finalidades do acordo, ou seja, que a verba fosse aplicada em benefício de moradores do município de Sinop que faziam tratamento médico na Capital”, diz a denúncia.
Conforme o MPE, a prestação de contas da entidade assistencial foi instruída com documentos que não são aptos a lastrear qualquer repasse de verba pública.
IMPROBIDADE: Além da denúncia efetuada no âmbito criminal, o deputado estadual Mauro Savi, o prefeito Juarez Alves da Costa e o ex-diretor da Ong Vale do Teles Pires, Leonardo Fuga, também respondem a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, na Comarca de Sinop.