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O Governo de Estado e o Sistema das Nações Unidas do Brasil (ONU) avaliam a execução de um grande projeto institucional de incentivo ao desenvolvimento humano sustentável. Na manhã desta quinta-feira (23), o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral recebeu em nome do governador Mauro Mendes, o coordenador do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic.
O encontro realizado no Palácio Paiaguás, deu continuidade à apresentação dos programas desenvolvidos pelo Estado no enfrentamento de diferentes questões, que envolvem o resgate da qualidade de vida e dignidade do cidadão.
A ONU entre outras ações, tem expertise na aplicação de estratégias capazes de otimizar ações já desenvolvidas nos Estados, potencializando seus resultados, e a capacidade de envolvimento do público-alvo. Em sua prioridade consta o apoio às iniciativas de impacto social, como o combate à pobreza, economia sustentável, gestão ambiental, redução das desigualdades sociais, fortalecimento da economia local, entre outros temas de relevância internacional.
No tocante à Agricultura Familiar, Silvano relatou uma série de ações desenvolvidas pela pasta no sentido de mitigar o impacto de alguns dramas sociais vividos pelos pequenos produtores. Entre elas, o programa ‘Terra a Limpo’ que irá promover a regularização fundiária em 87 municípios do Estado, beneficiando 165 glebas e 378 assentamentos. Serão investidos R$ 76,9 milhões oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com aplicação especifica em municípios localizados no bioma Amazônico.
O secretário também apresentou o Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), criado para promover o desenvolvimento sustentável dos munícipios, por meio do fortalecimento da economia local, com a promoção das cadeias produtivas sustentáveis.
Já o Programa Pioneiros em REDD, conhecido como REM, é uma iniciativa dos Governos da Alemanha e Reino Unido implementado pelo Banco de Desenvolvimento KFW. O projeto incentiva as práticas sustentáveis de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação Florestal, Conservação, Manejo Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal), desenvolvidas no bioma Amazônico. Os recursos são destinados aos Estados comprometidos com o desenvolvimento sustentável.
“Mato Grosso se reinventou, e alcançou o ranking de maior produtor individual de carne e grãos do mundo, e nós queremos ser reconhecidos internacionalmente como tal. Quanto ao fomento à agricultura familiar, a Seaf de uma maneira muito especifica, está trabalhando não apenas na prospecção de iniciativas inovadoras, mas estamos construindo um verdadeiro conjunto de políticas públicas perenes e de impacto real na vida do homem do campo.”
Ele acrescenta que, hoje, o principal gargalo ao progresso do produtor é a falta de assistência técnica. “Não adianta o poder público distribuir equipamentos modernos se o produtor não souber operar. Ou o pior, o produtor perder toda sua produção por falta da orientação correta quanto ao manejo ou combate de pragas”, frisou Silvano.
O secretário-executivo de Meio Ambiente (Sema), Alex Sandro Marega, frisou a mudança de postura adotada pelos produtores no combate ao desmatamento. O Estado saiu do ranking de maior desmatador nacional, e passou a ocupar o status de estado-modelo no implemento de políticas voltadas a preservação ambiental. O Estado também se tornou destaque na recuperação de áreas degradadas.
“Estamos ampliando nossa produção sem comprometer o meio ambiente, tudo graças a organização do setor produtivo e a absorção de novas tecnologias capazes de otimizar a produção em áreas já abertas”, comemorou Marega, que aproveitou para destacar o empenho da pasta em dar celeridade aos processos de emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Na área da Assistência Social, o coordenador da ONU, Niky Fabiancic enfatizou o estreito relacionamento mantido com o Ministério da Cidadania no Brasil, e manifestou o interesse da organização em estender ao Estado o apoio às iniciativas públicas voltadas à cidadania.
Nesse contexto, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho destacou que entre as várias ações implementadas pelo governo, o Programa ‘Criança Feliz’ será apresentado à ONU como ação prioritária na parceria.
O programa foi instituído pelo decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, alterado pelo Decreto n° 9.579, de 22 de novembro de 2018, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social, o programa articula ações políticas de assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos e direito das crianças e adolescentes.
Já o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Allan Kardec, detalhou sobre a necessidade da inserção de equipamentos esportivos distribuídos em locais estratégicos, as chamadas “academias ao ar livre”. Os empreendimentos têm o poder de socializar jovens e adultos, criando ambientes saudáveis de lazer, e a dispersão da violência em regiões de vulnerabilidade social.
Niky ressaltou a participação da ONU em projetos de esporte e lazer, envolvendo mais de 60 mil crianças no Brasil. A organização também possui grande expertise no incentivo à cultura, e na preservação do patrimônio histórico. Segundo ele, o organismo já trabalha a captação de recursos para a execução do Plano de Gestão Sustentável para o Centro Histórico de Cuiabá.
A ONU se comprometeu no encaminhamento detalhado das diretrizes que evolvem a parceria. Diante do documento, o Governo do Estado irá definir as atribuições e responsabilidade que assumirá durante a execução da proposta
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