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A Diretoria de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) cassou o credenciamento de cinco Centros de Formação de Condutores (CFCs), em quatro municípios do interior do Estado, por esquema de venda ilegal da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Estado através de portarias, nesta quinta-feira (23.05). Também tiveram o descredenciamento nove diretores e dois instrutores das CFCs cassadas. Com a determinação, as autoescolas estão proibidas de aceitar alunos e têm 30 dias para recorrer.
A cassação do credenciamento foi imposta após a apuração de irregularidades em que os CFCs eram suspeitos de facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A descoberta das fraudes ocorreu após a deflagração da Operação Fraus, em 2013, pela Polícia Judiciária Civil em 39 municípios.
A facilitação envolvia a emissão de documentos sem a realização de aula teórica e prática, com ausência ou simulação de exames psicológicos ou médicos, com realização de provas práticas por terceiros, entre outras situações, o que configuraria no âmbito penal: falsidade ideológica, falsidade material, corrupção passiva e ativa.
As penalidades impostas decorrem de processos administrativos instaurados no ano de 2016 pelo Detran-MT. Após apuração, foram constatadas infrações previstas na Resolução 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito, que “regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores”.
Foram cassados os credenciamentos das CFCs Dinâmica, em General Carneiro, Aliança, em Araguaiana, Dinâmica, de Pontal do Araguaia, e Garças e Serra Azul, ambas de Barra do Garças. Também tiveram a penalidade imposta os diretores Josicarmem Vilela Garcia, Ruivaldo Souza Mascarenhas, Maria Célia Caetano, Alexandre Cornélio de Moura, Elvio Naves Ribeiro, Leandra Oliveira Gomes, Juscilene Sousa Elias Melo, Marcela Vilela Moraes, Arlindo Gomes dos S. Junior e os instrutores Allan Max Melo e Yuri Moreira Silva.
No início do mês, 25 servidores foram demitidos do Detran-MT por envolvimento com o esquema. De acordo com a investigação, os servidores em comum acordo com as CFCs facilitavam a emissão da primeira habilitação ou a renovação da autorização para dirigir em troca de vantagens indevidas.
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