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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) já iniciou a fase de testes do aplicativo para celulares e do portal do programa Nota MT, idealizado pelo Governo do Estado para estimular o cidadão a solicitar o CPF no documento fiscal eletrônico e, por consequência, possibilitar o aumento da arrecadação no Estado e fomentar a concorrência leal entre os estabelecimentos.
O Nota MT prevê a distribuição de prêmios para os contribuintes que tiverem sido sorteados no programa, sendo que 20% desse valor será destinado a instituições sociais previamente cadastradas. Serão sorteados 1.005 prêmios, sendo mil prêmios no valor de R$ 500 e outros cinco de R$ 10 mil. Além desses, serão sorteados também 10 prêmios especiais de R$ 50 mil, divididos em dois sorteios que serão realizados em datas especiais a serem divulgadas.
De acordo com o analista da MTI responsável pelo projeto, Reginaldo Gomes de Arruda Júnior, dois grandes desafios do projeto já foram vencidos. O primeiro foi o curto prazo para o desenvolvimento, bem como a necessidade de resguardo do sigilo fiscal e da transparência no processo do sorteio.
“Precisamos proteger as informações pessoais dos consumidores. Boa parte das informações de uma nota fiscal não é necessariamente pública. Foi necessária a criação de um sistema de autenticação, através da validação de identidade em bases de dados de outros órgãos, como a Receita Federal. Já os sorteios, por envolverem premiações em dinheiro, devem dispor de elevado grau de segurança e transparência. Hoje a entidade mais reconhecida na transparência em sorteios é a Caixa Econômica, através de suas loterias”, disse.
Tanto o aplicativo quanto o portal do programa vão contar com diversas funcionalidades, de modo a permitir o cadastro do cidadão, com dados pessoais, e-mail e endereço. Além disso, o contribuinte terá o acesso com facilidade e agilidade às informações sobre as notas fiscais emitidas em nome dele, mês a mês, e o acompanhamento das datas programadas dos sorteios, dos resultados e das premiações.
O contribuinte também receberá uma notificação caso tenha sido sorteado, bem como terá acesso a uma área destinada a esclarecimento de dúvidas, para acesso à legislação sobre o Nota MT e até para denunciar os estabelecimentos que porventura se negarem a emitir nota fiscal ou a incluir o CPF do contribuinte no documento fiscal.
O superintendente de Tecnologia da Sefaz, Ricardo Crudo, explica que com o programa Nota MT outros tipos de serviço poderão ser oferecidos à população, o que vai possibilitar que os cidadãos tenham conhecimento dos preços praticados pelo comércio em todo o Estado, por exemplo.
“Com o início da operação do Programa Nota MT e o consequente aumento de informações na base de dados de Notas Fiscais, outros tipos de serviço poderão ser disponibilizados para a sociedade e para o Governo, tais como a pesquisa de menor preço de produtos entre estabelecimentos e a pesquisa de valores de referência para licitações públicas”, disse.
De acordo com o vice-presidente da MTI Cleberson Gomes, todo o trabalho está sendo realizado para disponibilizar uma ferramenta simples e acessível, que possa realmente estimular os mato-grossenses a exigir a emissão da nota fiscal com o CPF incluído e, por via indireta, contribuir para a redução no número de estabelecimentos que descumprem a legislação fiscal.
“A complexidade do projeto da Nota MT é enorme. São serviços, a parte de administração, o portal, a integração com os sistemas da Sefaz, entre outras funcionalidades. Mas conseguimos com capacidade técnica e atitude desenvolver esse grande resultado. É um produto de alto nível e de qualidade. Essa foi a primeira de muitas parcerias que iremos realizar com a Sefaz”, informou.
Após concluído o desenvolvimento do aplicativo para celulares e o portal do programa Nota MT, os projetos tecnológicos serão entregues para a Secretaria de Fazenda, que já prevê que em junho o programa Nota MT seja lançado para uso da população. Inclusive, o programa já foi apresentado aos líderes empresariais do setor comercial de Mato Grosso, que aprovaram a iniciativa. O aplicativo estará disponível para celulares com sistema Android e IOS.
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