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A suspensão do concurso TJ AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) foi solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores ao Conselho Nacional de Justiça.
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Sindicato solicita suspensão do concurso TJ AM
O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam), solicita a suspensão do concurso TJ AM por distorções nos quantitativos de vagas ofertadas. No mês de julho, a categoria ingressou um pedido de liminar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender o certame.
Em nota divulgado, o sindicato explica que as vagas para cada cargo não condizem com a estrutura atual do órgão. O concurso TJ AM, por exemplo, não oferta vagas para o cargo de Auxiliar Judiciário (nível fundamental). E oferta apenas 140 vagas para o cargo de Assistente (nível médio) e 20 vagas para o cargo de Analista (nível superior).
“O edital, inexplicavelmente, não oferece nenhuma vaga para o cargo de Auxiliar Judiciário, mesmo constando do organograma do tribunal e sendo o mais demandando no momento”, relata a categoria. De acordo com levantamento publicado em junho, existem 154 cargos vagos de Auxiliar Judiciário no TJ AM.
Para mudar a situação e conter o déficit, o tribunal recontratou 143 profissionais temporários da função. Eles irão trabalhar nas unidades de justiça até que ocorra o concurso e sejam substituídos pelos Assistentes Judiciários.
Por outro lado, o sindicato alerta que não é possível a substituição de servidores do nível fundamental por nível médio, a não ser que o tribunal extinga o cargo de Auxiliar Judiciário, equiparando os servidores antigos ao cargo de Assistente Judiciário.
De acordo com o chefe do corpo jurídico do Sintjam, Samuel Cavalcante, a categoria pleiteou a extinção do cargo de Auxiliar e a reformulação legal de suas atribuições. Isso ocorreu diante da similaridade com as atividades do cargo de Assistente Judiciário. Porém, não obteve êxito.
“O tribunal sempre alegou restrições de ordem orçamentária como impedimento para fazer a transição” segundo Cavalcante. Dessa maneira, para o sindicato as recontratações dos profissionais apontam que a função de Auxiliar continua sendo necessária para o TJ AM.
Vagas de Analista também são alvos de críticas no concurso TJ AM
O Sintjam também expôs como falha a oferta de 20 vagas para o cargo de Analista Judiciário. Em nota divulgada, o sindicato contestou apenas duas chances para o ingresso na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador.
Além disso, o edital do concurso TJ AM determina que as vagas de Analista sejam destinadas apenas para Manaus. De acordo com o sindicato, contraria o direito dos servidores mais antigos e que atuam no interior do Estado do Amazonas de optarem por exercer suas funções em Manaus, a partir do ingresso dos concursados.
“O tribunal pretende suprir a falta de oficiais de justiça ingressos por meio de concurso público por Oficial de Justiça Ad hoc (servidores do tribunal que fizeram curso interno para atuar, nas horas de folga, como Oficial de Justiça), mas esse ajuste contraria as atribuições de cada cargo, além do que fere frontalmente o direito de remanejamento de servidores que estão há anos no interior aguardando o momento da transferência para a capital”, alerta o coordenador-geral do Sintjam, Lindbergh Sá Valente.
Lembrando que no dia 11 de julho, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) já tinha ingressado uma representação contra possíveis irregularidades no edital do concurso TJ AM. Na ocasião, foram apontadas as ausências de reserva de vagas para pessoas com deficiência, bibliografia e pontuação da prova objetiva.
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