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Internos durante ação de retirada de documentos (Foto: Clayton Monteles)
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), emitiu, só no primeiro semestre de 2019, um total de 6.949 documentos civis básicos aos internos do sistema prisional do Maranhão. O quantitativo corresponde a 60,08% dos presos que foram beneficiados com documentos como RGs e CPFs.
“Os internos também são contemplados com Certidão de Nascimento e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é garantir a participação do custodiado em programas de educação e de profissionalização que contribuam para a reinserção social de maneira digna”, destaca o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.
No quesito documentação, o Maranhão tem dado a devida atenção ao apenado, desde sua entrada no sistema prisional, por meio da Supervisão de Assistência Psicossocial (SPS) da SEAP. O setor, que coordena os trabalhos de assistência social, realiza o levantamento dos internos que não possuem documentos necessários para serem inclusos em atividades de ressocialização.
“A assistência social também realiza um trabalho humanitário, pois quando o interno não tem a certidão de nascimento, iniciamos um processo de investigação nos cartórios até que ela seja encontrada e, assim, ser realizada a emissão dos demais documentos”, explica Karla Dutra, supervisora de assistência psicossocial.
Internos possuem documentos necessários para serem inclusos em atividades de ressocialização (Foto: Clayton Monteles)
Para emitir os documentos, a SEAP conta com as parcerias de algumas instituições, tais como da Receita Federal, do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident-MA) e, também, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), por meio do Programa Começar de Novo.
Os documentos são essenciais para que os internos possam ter acesso às ações de alfabetização, aos cursos de Educação à Distância (EAD) e profissionalizantes. Prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), participar de concursos de redação e ser incluso em frentes de trabalho com remuneração são alguns outros benefícios concedidos.
O interno José Ribamar Ferreira do Carmo, de 53 anos, disse que hoje pode exercer, de forma digna, sua cidadania. “Hoje, devido as oportunidades que estou tendo de trabalho e de melhoria de vida, posso me considerar um cidadão digno dos meus direitos e consciente dos meus deveres”, comenta.
Por conta das efetivas ações para que o interno tenha acesso à documentação civil básica, a quantidade de apenados inseridos em atividades de trabalho chega a 2.250. Já o total de presos devidamente matriculados em salas de aula é de 2.592.
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