O senador Ivo Cassol (PP–RO) comemorou nesta quinta-feira (14) a sanção da Lei 13.269/2016 que autoriza pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina sintética — conhecida como “pílula do câncer” — antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). A norma originou-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que foi aprovado no Senado no final de março.
Segundo Cassol, a sanção da lei representa um sopro de esperança para as pessoas portadoras do câncer:
— Obrigado presidente Dilma. Obrigado por ter feito isso. Só tenho uma coisa para me queixar dela. Ela deveria ter feito a maior festa aqui, em Brasília, deveria ter trazido para cá 10, 15, 20 mil familiares de pacientes diagnosticados com câncer, para, junto com ela, sancionar essa lei — disse o parlamentar da tribuna do Plenário.
Cassol também agradeceu o apoio de outros senadores e do presidente do Senado, Renan Calheiros, que incluiu o projeto na pauta do Plenário.
A lei autoriza a produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto. Para produzir, importar, prescrever e distribuir a substância, os agentes precisam ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.
Comemoração
Os senadores cumprimentaram Ivo Cassol por sua luta para a aprovação do PLC 3/2016 no Senado. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o reconhecimento é questão de justiça.
— Acompanhamos a sua luta, desde o início, para que fosse, efetivamente, regulamentado, sancionado um projeto para garantir que a pílula de combate ao câncer, a fosfoetanolamina, fosse realidade.Vossa Excelência foi implacável com os que pensavam diferente. Digo implacável no sentido do bom combate, do bom debate — afirmou Paim.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou o empenho do representante de Rondônia, ao levantar a bandeira da chamada “pílula do câncer”, quando muitos no Congresso suspeitavam da eficácia do medicamento. De acordo com a senadora, os debates ocorridos nas comissões do Senado, sobre a necessidade de pesquisa clínica, também foram fundamentais para a aprovação da matéria.
— Já no encaminhamento da análise, fizemos a última audiência pública trazendo os protagonistas: o professor Gilberto Chierice, o químico que criou essa fórmula, e também o médico oncologista que usou essa pílula para tratamento de câncer — lembrou Ana Amélia.
Na opinião do senador Lasier Martins (PDT-RS), embora não substitua a necessidade de pesquisas, a sanção da lei determinará providências para a análise da eficácia da Fosfoetalonamina.
— Eu presidi uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia por mais de quatro horas, onde se debateu profundamente o medicamento. E acabou ele passando pela comissão, passou pelo plenário do Senado, pela Câmara [dos Deputados] e, agora, pela Presidência da República — disse Lasier.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica, ressaltou que embora a presidente Dilma tivesse indicativos técnicos, científicos e legais para vetar o projeto, não o fez devido aos debates em torno da medida.
Já o senador José Medeiros (PSD-MT) lembrou que a proposta avançou após 25 anos de tentativas.
— No momento em que a pessoa está acometida desse mal, ela busca todas as possíveis soluções. E é função do Parlamento ouvir os clamores da sociedade […]. Lógico que essa não é a solução, mas é um começo. É um começo para que essa burocracia seja estancada — avaliou.
Ao cumprimentar o senador Ivo Cassol, Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão, considerou a sanção uma “tentativa de socorrer as pessoas que não têm mais nem mesmo o amparo da medicina diante de uma doença perversa”.
— Tomara que a Anvisa, em vez de só fazer o enfrentamento, encontre uma maneira de auxiliar, já que agora temos uma lei aprovada aqui e sancionada pela Presidente, para que as pessoas não sejam enganadas, para que aquilo que alguns pesquisadores apontam como uma solução possa acontecer, até haver, por parte da comunidade científica, a decisão final — acrescentou Jorge Viana.
A sanção da Lei também foi comemorada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e pelos senadores Dário Berger (PMDB – SC) e Telmário Mota (PDT-RR).
Fonte:Agência Senado