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Gestores e técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) participaram, nesta terça-feira (30), na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), do seminário “Conhecendo o Serviço de Inspeção Municipal (Sim)”. O evento foi realizado com o objetivo de esclarecer aos participantes as vantagens da ação para o município, da implantação do serviço, que visa promover a saúde pública e a segurança alimentar.
O Serviço de Inspeção Municipal auxilia na proteção do meio ambiente e na regularização das atividades das agroindústrias dentro do município, concedendo registro e realizando a inspeção sanitária dos produtos de origem animal. Medidas que asseguram à população o acesso a alimentos de qualidade, minimizando os riscos de transmissão de doenças como, por exemplo, brucelose, tuberculose e outras.
Para a coordenadora estadual do Programa do Leite (PAA Leite), Andrea Cristina Sales, é fundamental a execução de serviços que primam pela higiene e qualidade dos produtos que chegam aos consumidores. “A Sedes, como pasta responsável pela execução do PAA Leite e de ações de fortalecimento da Política de Segurança Alimentar, entende que é de extrema importância que os municípios tenham o selo de inspeção para garantir às famílias um produto de qualidade, manipulado e embalado com segurança e distribuído em locais que atendam todas as exigências legais, tanto nos aspectos higiênicos e sanitários, quanto tecnológicos”, explicou a coordenadora.
Andréa Sales ressaltou que a Sedes realiza, de forma regular, visitas de monitoramento aos municípios que executam o PAA Leite, para constatar se as famílias estão recebendo o produto regularmente e se os laticínios e postos de distribuição continuam atendendo a todos os padrões de higiene, segundo as normas da Vigilância Sanitária.
De acordo com a fiscal agropecuária da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Geane Carvalho, são necessárias ações voltadas para a formalização das agroindústrias e para a implantação de serviços de inspeção. Segundo ela, iniciativas como essas influenciam positivamente na empregabilidade, na capacitação de profissionais, no desenvolvimento econômico e principalmente na comercialização de produtos com maior segurança sanitária e qualidade.
Implantação do SIM
De acordo com a legislação brasileira, os municípios possuem autonomia para criação dos seus próprios Serviços de Inspeção Municipais, assumindo a responsabilidade de fiscalizar todos os estabelecimentos da agroindústria que se destinem a industrialização de produtos de origem animal e vegetal.
No Maranhão, o Serviço de Inspeção Municipal já foi implantado nos municípios de São Luís, Imperatriz, Bacabal, Codó, Açailândia e outras, contribuindo para a diminuição de atividades clandestinas e que geram concorrência desleal com agroindústrias organizadas, devido à sonegação de impostos e produção a um baixo custo, que também se caracteriza por produtos sem qualidade sanitária.
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