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O feminicídio se caracteriza como crime de gênero pelo fato de a vítima ser mulher. Estes casos, no Maranhão, estão sendo combatidos com investimentos em estrutura e na maior especialização das investigações. Uma das medidas foi a implantação do Departamento de Feminicídio, setor ligado à Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), da Polícia Civil. Com a estrutura, a investigação passou a ser direcionada e específica, com equipes destacadas para a prevenção e controle deste crime. O resultado é a elucidação de 100% dos casos registrados com a identificação e prisão de todos os autores.
Segundo o Mapa da Violência, o Brasil é o quinto país do mundo com mais ocorrências de morte violenta de mulheres. A maior parte destes crimes são resultados de desequilíbrio emocional com uso da força e sendo os autores companheiros ou ex-companheiros das vítimas.
No Maranhão, o Departamento de Feminicídio registrou 28 casos, entre janeiro e 30 de julho deste ano. No período as investigações culminaram em 17 prisões. Cinco suspeitos já identificados por crimes no interior do Estado estão foragidos e outros seis recorreram ao suicídio.
“O Maranhão é pioneiro no enfrentamento de violência contra mulheres. O Departamento de Feminicídio já conseguiu solucionar 100% dos casos aqui no Maranhão, sob a coordenação da delegada Viviane Fontenele. Esta uma grande conquista, que conta com o suporte, por exemplo, do Instituto de Genética Forense, um dos departamentos mais importante no Sistema de Segurança do Maranhão, no que diz respeito à elucidação de casos de violência contra mulher”, destaca a secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça.
A coordenadora do Departamento de Feminicídio, delegada Viviane Fontenele, pontua os avanços fruto dos investimentos para qualificar a investigação e o reflexo no trabalho policial. “Sem dúvidas, o Maranhão está na direção certa uma vez que a gestão estadual prioriza medidas de proteção e apoio à mulher vítima. A reestruturação física, implantação de setores, qualificação de pessoal e condições para especificidade do trabalho investigativo têm reflexo positivo na solução dos casos”, destacou.
O Departamento de Feminicídio foi criado pela Lei 10.700, de 19 de outubro de 2017, que instituiu ainda o 13 de novembro como Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. “O objetivo é reforçar a conscientização da sociedade sobre a importância do combate ao feminicídio e fortalecer as medidas protetivas. Contamos ainda com órgãos que trabalham em rede para garantir maior proteção e segurança à mulher”, reforçou a delegada Viviane Fontenele.
O Governo do Estado instalou o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) do Feminicídio, organização que reúne membros da Segurança, Justiça e de entidades ligadas à proteção da mulher. O objetivo é criar estratégias de prevenção e repressão dos casos. O GTI pode intervir em investigações, processos e julgamentos de mortes violentas de mulheres com fins a punir adequadamente os responsáveis e garantir reparações às vítimas e familiares.
A rede de assistência agrega a Delegacia da Mulher, o Departamento de Feminicídio; a Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), a Patrulha Maria da Penha e a Casa da Mulher Brasileira, além da promoção de ações que possibilitem a autonomia feminina e acesso ao emprego e renda. O trabalho é consoante com as diretrizes da lei 13.104/15 – Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal Brasileiro (CPB), incluindo o feminicídio como qualificador do crime de homicídio e gerando pena maior ao autor.
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