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O Ministério da Economia irá analisar ação do MPF que exige contratações no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Ministério da Economia irá analisar ação do concurso INSS
O Ministério da Economia irá analisar o conteúdo da Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal), exigindo contratações no INSS.
Segundo informações, a pasta só se manifestará a respeito do tema após o exame integral dos autos. Lembra ainda dos novos critérios técnicos para pedidos e autorizações de concursos públicos, previstos no Decreto 9.739 de março deste ano.
De acordo com o decreto mencionado, os órgãos federais que encaminham pedidos de concurso devem obedecer a alguns procedimentos como, por exemplo, encaminhar evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos.
Em nota, o Ministério da Economia, diz também estar focado na modernização do Estado. Isto, a partir de ações de desburocratização e aplicação de novas ferramentas tecnológicas, sendo que o INSS é um dos órgãos focados na transformação digital dos seus serviços.
Contudo, as investigações do MPF apontam que as medidas de transformações digitais não têm agilizado os processos. Na visão do Ministério Público Federal, elas facilitam os pedidos, mas as análises, concessões ou denegações dependem de servidores.
A ação do MPF requer que o governo contrate temporários para o INSS, a fim de sanar as demandas acumulados nos últimos dois meses. Caso as admissões não ocorram, o órgão de fiscalização requer o concurso INSS para efetivos.
Porém, para publicar os editais com contratação de temporários ou efetivos, o órgão precisa de autorização prévia do Ministério da Economia. Com a ação ajuizada pelo MPF, o próximo passo será a designação de uma audiência pública. O órgão de fiscalização sugere que isso aconteça até o final do mês de agosto.
O pedido do concurso INSS, encaminhado em 2018 para análise do Governo, prevê 7.888 vagas efetivas em um novo edital. Do total de vagas efetivas, 3.984 vagas são para Técnicos, com exigência de nível médio. O salário inicial tem o valor de R$ 5.186,79.
Já as outras vagas solicitadas são para nível superior, sendo 1.692 vagas para Analista e 2.212 vagas para Médico Perito, com remunerações iniciais de R$ 7.659,87 e R$ 12.639,79, respectivamente.
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