Está em andamento o processo de escolha da banca organizadora do novo concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte), e aguarda o aval da Procuradoria Geral do Estado.
Escolha da banca organizadora do concurso PC RN
A definição da banca organizadora do concurso PC RN, segue em andamento. Na última semana, o processo chegou à PGE (Procuradoria Geral do Estado), que deve avaliar se a empresa escolhida está de acordo com os requisitos e conceder o seu parecer a contratação.
Caso a PGE autorize a contratação da banca organizadora escolhida, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Administração deverão anunciar o nome da empresa que ficará responsável pelo certame .
No dia 28 de julho, foi informado pela Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte que ainda não teve retorno sobre a definição do processo de escolha da banca organizadora. Dessa maneira, não é possível revelar as empresas que estão na disputa.
Vale ressaltar, que no mês de junho, a Adepol-RN informou que duas bancas organizadoras apresentaram propostas. Entretanto, os nomes não foram revelados.
Mesmo sem uma data para o anúncio da banca organizadora, o edital do concurso PC RN pode ser publicado ainda em 2020. A intenção do governo era iniciar o curso de formação no mês de agosto, mas é possível que isso ocorra somente no ano de 2021.
Realização do novo concurso PC RN é urgente
A realização do novo concurso PC RN é vista com caráter de urgência. No dia 14 de julho, a Adepol-RN (Associação de Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte) informou que o Estado tem o terceiro menor efetivo de delegados do Brasil, em números absolutos.
O levantamento foi realizado junto às entidades que representam delegados de polícia em todo o país. De acordo com a Adepol-RN, quando feita a proporção da quantidade de delegados por habitante, o Rio Grande do Norte fica em quarto lugar.
Para a Associação, os números resultam da falta de novos concursos públicos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Segundo a categoria, o Estado já está há mais de 10 anos sem um novo edital para os cargos de Delegado, Agente e Escrivão.
Conforme dados obtidos pela Adepol-RN junto ao setor de Pessoal da Polícia Civil, do ano de 2008 para cá, 82 delegados se aposentaram. Além disso, existem hoje 29 servidores aptos a se aposentarem e mais 11 servidores nos próximos três anos.
“Em contrapartida nesse mesmo período, apenas 83 foram empossados e alguns deles já solicitaram a exoneração, assim como muitos outros que decidiram deixar a Polícia Civil para assumir vagas conquistadas em outros concursos”, informa a Adepol-RN.
Para a Associação, o déficit na Polícia Civil do Rio Grande do Norte é histórico. De acordo com dados, a instituição funciona hoje com cerca de um terço do efetivo necessário, criado por lei.
“O concurso para provimento dos cargos é vital para a instituição. A criminalidade só aumenta e nosso efetivo só diminui. Não fosse a abnegação e os esforços dos nossos policiais, a situação estaria muito pior, pois é fato que a sobrecarga de trabalho dificulta a prestação do serviço no nível que a população precisa e merece”, disse a presidente da Adepol-RN, delegada Taís Aires.
Ainda conforme a categoria, o processo para a realização do concurso PC RN tramita há anos e sempre foi um pleito da associação dos delegados.
“Ocorre que no início do ano, o Governo do Estado optou por começar tudo ‘do zero’, ocasião em que a governadora Fátima Bezerra chegou a anunciar edital, em abril deste ano, o que até agora não ocorreu”, relatou a Associação.