Foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, uma portaria que decreta novas regras para remanejamento de servidores no Executivo.
Remanejamento de servidores no Poder Executivo
No dia 24 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicado pelo Governo Federal uma nova portaria, que altera as regras para o remanejamento de servidores no Poder Executivo. A medida substitui a Portaria nº 193, de 2018.
Segundo o novo documento, o servidor ou empregado público federal poderá ser movimentado para compor força de trabalho mediante: indicação consensual entre órgãos e entidades ou processo seletivo .
Entretanto, a movimentação irá ocorrer de forma consensual, em que tanto os servidores quanto os órgãos de origem e destino estejam de acordo com o processo.
A possibilidade de realizar processos seletivos é uma novidade em relação ao texto de 2018. Dessa maneira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que assina a portaria, permite agora que órgãos possam divulgar editais para que servidores se candidatem às vagas de outras entidades.
Já o órgão que desejar receber servidores deverá seguir alguns critérios, sendo eles: interesse público, projeto prioritário ou emergencial do Governo Federal, conhecimentos e competências do servidor ou do empregado público federal para a melhor e mais eficiente execução da atividade.
O servidor ou empregado público federal, que for alocado em outra entidade, deverá permanecer no órgão pelo prazo mínimo de 12 meses, contado da data de início do efetivo exercício. Caso contrário, ficará impossibilitado de participar de outro processo seletivo .
Mediante a nova portaria, também é criado pelo Governo Federal o CMOV (Comitê de Movimentação). A equipe deverá seguir alguns critérios. Entre eles, garantir o equilíbrio nas movimentações para que sejam proporcionais ao quantitativo de servidores dos órgãos.
Sendo assim, o objetivo é que o número de servidores recebidos seja proporcional ao número dos que saem do órgão. Entretanto, essa regra poderá ser flexibilizada pelo Comitê, em casos de situações emergenciais e necessidades do serviço público.