É apontada pelo PLOA 2021, a criação de vagas para preenchimento dos quadros de servidores no concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região).
Criação de vagas no concurso TRF 6
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021), traz uma importante informação a respeito do TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região). De acordo com informações do projeto, das 1.075 vagas previstas para a Justiça Federal, 150 vagas são destinadas ao novo concurso TRF 6.
O novo tribunal, que terá sede na cidade de Belo Horizonte/MG e jurisdição no Estado de Minas Gerais, está em fase de criação. No mês de agosto, o Projeto de Lei referente ao tribunal foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, irá passar por análise no Senado Federal.
A criação e o provimento de vagas no concurso TRF 6, não irá acarretar um impacto orçamentário. Isso porque, as oportunidades surgirão a partir da transformação de cargos existentes no âmbito da 1ª Região.
Ainda é previsto no PLOA, 300 vagas para provimento em cargos e funções vagas e outras 625 vagas para criação, segundo o PL nº 2.783, de 2011. O PL citado tem como proposta criar e extinguir funções comissionadas no quadro de servidores do TRF 5.
Ao todo, a proposta que lista as receitas e despesas anuais da União para 2021, prevê 53.111 vagas para concursos públicos. Essas oportunidades deverão passar por autorização para que, de fato, os certames sejam realizados.
O PLOA 2021 ainda irá seguir para análise no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Somente após a aprovação das duas Casas, que o documento deverá ser encaminhado para sansão do preside da República, Jair Bolsonaro.
TRF 6 terá sede no Estado de Minas Gerais
O projeto de criação de um novo Tribunal Regional Federal em Minas Gerais é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e recebeu forte apoio da bancada mineira.
A demanda surgiu a partir da Emenda Constitucional 73, do ano de 2013, que autorizou a criação de TRFs (Tribunais Regionais Federais) sediados nos estados de Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas.
Se implementado, o TRF6 será sediado no município de Belo Horizonte e terá jurisdição no Estado de Minas Gerais. Entre os fatores apontados para a escolha dessa região estão:
- Minas Gerais é o quarto estado com maior extensão territorial do país;
- É o segundo estado mais populoso do país;
- De 30% a 40% de toda carga processual do TRF 1 é oriunda de Minas Gerais.
O novo TRF 6 irá funcionar como um desdobramento do TRF 1. A ideia é, justamente, diminuir a carga processual do Tribunal Regional Federal da 1º Região, que abrange outros 12 estados mais o Distrito Federal.
No momento, a Justiça Federal Brasileira é composta por cinco Tribunais Regionais Federais, sendo eles:
- TRF 1: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal;
- TRF 2: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF 3: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF 4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
- TRF 5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
De acordo com o relator da proposta, deputado Fábio Ramalho, o novo tribunal federal dará agilidade aos trabalhos da Justiça.
“O que vamos fazer é levar justiça com mais celeridade para milhares de pessoas que precisam, principalmente os mais pobres e necessitados”, informou Ramalho.
Se sancionada a Lei que autoriza a criação do tribunal, o TRF 6 só deve ser instalado após o fim do período do estado de calamidade pública, decretado por conta da crise provocada pela pandemia da Covid-19.