A Prefeitura de Ariquemes, através da Gerência dos Cemitérios, que está interligada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), vem a público, mediante o Processo Administrativo n° 1.103/2019, para CONVOCAR os familiares que possuem um ente sepultado em algum dos cemitérios do município e que ainda não adquiriram as sepulturas perpétuas, para que compareçam o quanto antes na administração local, no Cemitério São Sebastião (Av. Rio Branco, Jardim Jorge Teixeira), e realizem a regularização dos túmulos, conforme o Art. 13, parágrafos 1°, 2° e 3° da Lei Municipal 1.256/2006.
De acordo com a Lei Municipal, nas sepulturas provisórias, que são os terrenos pertencentes à Prefeitura, os corpos de adultos podem ficar por até 3 anos. Enquanto que os corpos de crianças menos de 6 anos, podem ficar por até um ano e meio.
Após 30 dias do término do prazo de carência, serão removidos os restos mortais para o ossuário do cemitério. Caso não tenha acontecido a decomposição do cadáver, o prazo de carência poderá ser prorrogado por igual período, mediante autorização expressa da Gerência dos Cemitérios.
Segundo a Gerência dos Cemitérios, atualmente existem mais de 9.000 sepulturas que não estão regularizadas. Para evitar a exumação do corpo é necessário que a família adquira o lote em caráter perpétuo, devendo ainda fazer a manutenção periódica da sepultura (conservação, limpeza e construção de carneira em alvenaria).
Entretanto, a Gerência dos Cemitérios informa que em 2020, não haverá nenhuma exumação, por falta de logística. Mas vale ressaltar a importância da regularização dos túmulos, para que futuramente não ocorra a exumação dos restos mortais dos sepultados.
Fonte:PMA
