Durante abertura do ano letivo da Escola Judicial do TRT-14, o ministro do TST apresentou um panorama histórico do poder judiciário e explicou como a interpretação do direito gera consequências para a sociedade como um todo
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ejud-14) realizou na sexta-feira (18), às 15h30 (horário de Rondônia), a abertura do ano letivo de 2022. O evento foi transmitido pelo canal da Ejud-14 no YouTube e contou com a presença e palestra do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Durante a palestra, o ministro abordou a temática “Poder Judiciário; Direito e suas consequências”.
O ministro fez uma abordagem sobre o panorama histórico do poder judiciário, a interpretação do direito e suas consequências. “Quando falamos de interpretação é bom que saibamos as consequências das nossas decisões”, pontuou. O ministro Luiz Philippe ressaltou ainda que é necessário fazer uma reflexão sobre a complexidade da sociedade atual, extremamente fragmentada e fazer a indagação de: “como assegurar Justiça em segurança em uma sociedade complexa na qual nem mesmo o legislador acompanha o ritmo dos acontecimentos?”.
O ministro reforçou a necessidade em assegurar a coerência e racionalidade do discurso jurídico, não dando espaço para arbitrariedades, o relativismo e o irracionalismo. Registrou também sobre a interdisciplinaridade, ou seja, agregar conhecimentos de outras áreas do saber como: economia, sociologia, psicologia, matemática, estatística, informática, outros ramos do direito que não são utilizados de imediato, mas que são fundamentais, sem desconfigurar a identidade e racionalidade do discurso jurídico.
“Respeitar e dar continuidade ao passado quando necessário, mas também saber quando e como estabelecer rupturas, ou seja, conciliar passado e presente de modo equilibrado em um mundo cada vez mais fragmentado onde as situações mudam constantemente”, afirmou. Luiz Philippe Vieira explicou ainda a necessidade dos magistrados refletirem sobre temas sensíveis à sociedade como o racismo, machismo e homofobia estruturais. “O CNJ editou uma resolução para as questões de gênero, com a finalidade dos magistrados observarem o impacto dessa temática em suas decisões judiciais”, complementou.
O ministro fez uma reflexão sobre a reforma trabalhista que foi realizada com a finalidade de criar empregos. Na opinião de Luiz Philippe a legislação não foi capaz de realizar tal feito, pois “só se cria emprego com desenvolvimento econômico”, ponderou. “Quando você cria leis, estas têm a finalidade de criar um patamar civilizatório para a vida das pessoas para oferecer um trabalho decente, por exemplo”, afirmou.
Nova edição da Revista Eletrônica do TRT-14
O evento marcou também o Lançamento da nova edição da Revista Eletrônica do TRT-14. A juíza do Trabalho Fernanda Antunes Marques Junqueira, vice-diretora da Ejud-14 e juíza Auxiliar da Presidência do TRT-14, fez uma breve apresentação sobre a publicação que conta com artigos científicos, elaborados por grandes nomes do Direito do Trabalho, além de decisões e acórdãos memoráveis. A capa estampa o trabalho do artista acreano Maqueson Pereira da Silva, na qual impera a arara vermelha e cenas amazônicas.
Maria Cesarineide de Souza Lima, diretora da Ejud-14 e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), destacou que a Ejud-14 tem como papel fomentar o conhecimento. “O conhecimento é fundamental na vida de todos e é através dele que promovemos as mudanças necessárias em nossa sociedade”, ressaltou.
Além da diretora e vice-diretora da Ejud-14, a abertura do Ano Letivo 2022 contou com a presença da desembargadora Socorro Guimarães, do juiz Fernando Blos Sunara, representando a Amatra-14, além de outros magistrados, servidores e comunidade em geral.