Um grupo de ex-servidores do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) criou uma página no Facebook e um abaixo assinado para cobrar dos políticos que entrem na transposição dos servidores estaduais para os quadros do Governo Federal.
Segundo uma das coordenadoras do grupo, Ivete Quintela, o objetivo é se unirem e trocarem informações. “Graças a esse meio temos desenvolvido algumas ações interessantes, com a participação de pessoas de todo o Brasil e até no exterior. A mais importante até agora é um abaixo assinado. Nos organizamos e estamos dividindo tarefas. Temos um grupo em Brasília, outro em Porto Velho e eu na articulação, morando em João Pessoa”, disse ela.
Luta
De acordo com os ex-servidores do Beron, há uma ação tramitando na Justiça Federal que foi julgada improcedente pelo juiz da 2ª Vara em Porto Velho, alegando que “os ex-empregados públicos, que agora aposentados, mantém vínculo com o INSS e não mais o vínculo anterior, celetista, com as empresas onde trabalharam”.
Os advogados dos servidores já recorreram para ao Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília, requerendo o enquadramento na nova lei 13.121, de 08 de maio de 2015, originada na MP Nº 660 de 2014, a qual beneficia os celetistas e servidores da administração indireta (empresas de economia mista, que era o caso do Beron e de outras empresas estatais).
Porém, em março deste ano, foi aprovada pelo Senado Federal, a PEC Nº 003/2016 de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/Roraima), cujo relator foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede/Amapá), que dentre outros benefícios, reconhece como direito assegurado para aqueles servidores que comprovem ter trabalhado por até 90 dias. Mas isso somente nos ex-territórios de Roraima e Amapá, deixando Rondônia de fora.
Essa PEC está atualmente na Câmara dos Deputados sob o número 199/2016, cuja relatoria está a cargo da deputada Laura Carneiro (do Rio de Janeiro), que deu parecer favorável pela aceitação da matéria.
Sendo assim, o abaixo assinado, segundo os coordenadores do grupo dos ex-servidores do Beron, querem que toda a bancada federal de Rondônia apresentem alguma medida ou emenda aditiva, no sentido de que incluam os servidores do Ex-Território Federal do Guaporé, que comprovadamente mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com a administração pública direta ou indireta no qual foi transformado, entre a data da criação e a instalação, principalmente em relação aos ex-funcionários das empresas de economia mista já extintas (em processo de liquidação) como Cohab, Enaro, Rondopoup, Cagero, Lotoro, Beron e Ceprord.
Baseado na atuação legislação, o grupo dos ex-servidores do Beron não consideram justa a atitude tomada pelo Ministério do Planejamento de exclusão dos rondonienses da medida. “É um claro tratamento diferenciado entre as situações de Roraima e Amapá, onde os funcionários das empresas da administração indireta (extintas ou não) já foram contemplados com a transposição, em Rondônia essa mesma categoria não foi beneficiada. Atualmente, somos 1.900 ex-funcionários somente do Beron, morando no estado ou fora dele, aguardando a aplicação da Lei da qual reconhecemos também sermos beneficiários, bem como outras emendas futuras que ajudem a convalidar as situações funcionais ainda não suficientemente reguladas pelo Governo Federal”, encerrou Ivete Quintela.
Quem ficou interessado em ajudar e apoiar a causa dos ex-servidores do Beron, pode acessar o abaixo assinado no link (https://www.change.org/p/transposi%C3%A7%C3%A3o-para-o-pessoal-do-ex-banco-do-estado-de-rond%C3%B4nia-beron) ou visitar a página no Facebook: (https://www.facebook.com/Bancodoestadoderondonia/?ref=bookmarks). Só clicar ou copiar e colar o endereço eletrônico na barra do seu navegador.
Fonte: RondoniaVip