Créditos adicionais suplementares às unidades da Justiça Federal foram aprovados em sessão plenária do Conselho da Justiça Federal (CJF), nesta quinta-feira (27), em Brasília. O processo foi apresentado pela presidente do Conselho, ministra Laurita Vaz. Os valores são destinados ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios e auxílio moradia, no total de R$ 239.419.697,00.
Os créditos são decorrentes de cancelamentos de dotações em ações orçamentárias dos próprios tribunais, no caso do auxílio moradia, bem como de cancelamento de dotações consignadas na unidade gestora do CJF com a finalidade de cobertura de déficits em folha de pagamento, em razão do impacto das parcelas do plano de cargos e salários dos servidores, e também para o reforço de dotações para despesas com benefícios.
Deste montante, R$ 281 mil são destinados a auxílio-moradia aos magistrados e servidores dos tribunais regionais federais da 3ª e 4ª regiões (TRF 3 e TRF 4); R$ 426 mil para o reforço de dotação com benefícios no âmbito do TRF1, TRF2, TRF3 e unidades do primeiro grau;além deR$ 95 milhões em despesas com pessoal e encargos sociaisnas unidades da Justiça Federal.
Conforme constam nos autos, também foram atendidos créditos por remanejamentos internos entre as unidades gestoras da Justiça Federal de primeiro grau, no valor de R$ 143.396.665,00 para complementar o atendimento às despesas com pessoal e R$ 90.388,00 para benefícios.
Com a decisão, os conselheiros referendaram as Resoluções do CJF nºs. 414, de 2015, e 415 e 416 de 2016, que versam sobre o assunto. As solicitações foram consolidadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF, antes de serem analisadas pelo Colegiado.
Processo N. CJF-EOF-2016/00023