Um dos critérios inerentes aos magistrados é a isonomia, isto é, a isenção em pareceres e vereditos nos casos concretos que chegam a suas mãos. Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), gosta de falar. Falando, ele aparece. Falou e apareceu demais. Nardes é o relator do processo que avalia as contas da gestão de 2014 do governo Dilma Rousseff. Ele confirmou, antecipadamente, que vai rejeitá-las.
Normalmente, os magistrados recolhem-se em seus gabinetes e fazem o que a investidura lhes atribui. Julgam. A imprensa é uma arena pública de interesses políticos. Na medida em que um juiz começa a se posicionar favoravelmente a determinadas demandas – ou demonstra leve inclinação previamente –, que credibilidade haverá no processo? Como confiar em um jogo que aparenta ter cartas marcadas? O tema é polêmico. Dilma, entretanto, não ficou inerte.
Na segunda-feira (05.10), os ministros Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), e José Eduardo Cardozo, da Justiça, promoveram coletiva de imprensa para dar última cartada contra o parecer de Nardes: a suspeição. Argumentaram que o relator cometeu uma irregularidade ao antecipar sua posição. O ministro se defende alegando isenção da análise. Tivesse ficado quieto, não seria afrontado pelos interessados no julgamento. Colocou um alvo em suas costas.
Desconheço as intenções de Nardes, mas condeno suas atitudes. O Governo Federal, desesperado, luta para ganhar tempo enquanto Dilma articula seus próximos passos no Congresso Nacional. O objetivo de momento é impedir uma condenação no TCU. Na terça-feira (06.10), a AGU foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) demandar a suspensão do julgamento, em caráter liminar, até que o TCU se posicione sobre o pedido de suspeição do relator.
A oposição, se confirmadas as ‘pedaladas fiscais’ em 2014, conquista o embasamento legal que tanto sonhava. A possível condenação das contas vai motivar Aécio Neves e companhia a reforçar a luta pela queda da presidente da República. Se não pelo Congresso, em esferas judiciais. Ademais, salvo adiamento pelo STF, o julgamento no TCU está mantido para esta quarta-feira (06.10), apesar da pressão contra Nardes. O Tribunal está para decidir os rumos do Brasil. Aguardemos os próximos capítulos.
Por Gabriel Bocorny Guidotti
Bacharel em Direito e estudante de Jornalismo
Porto Alegre – RS