Entre os apontamentos do TCU sobre a Caerd estão o sobrepreço e restrição à competitividade na licitação
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta terça-feira (8) que o Congresso Nacional paralise 10 obras públicas, 2 delas em empreendimentos que integram o plano de concessões e privatizações anunciado pelo governo em setembro: o aeroporto de Porto Alegre e a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).
O aeroporto de Porto Alegre é um dos quatro que o governo pretende conceder em 2017. O TCU fiscalizou obras de ampliação do terminal de passageiros I, estimadas em R$ 181,2 milhões, e aponta irregularidade em aditivo contratual da obra.
A Caerd integra a lista de companhias de esgoto que devem ser privatizadas dentro do plano. A obra fiscalizada pelo tribunal foi a do sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho RO), que tem custo estimado em R$ 480,3 milhões. Entre as irregularidades encontradas ali estão sobrepreço no orçamento e restrição à competitividade na licitação.
As outras 8 obras que o TCU encontrou indícios de irregularidades graves e recomendou a paralisação são: Canal do Sertão (AL); da Vila Olímpica – Parnaíba (PI); na Usina Termonuclear de Angra III (RJ); rodovia BR-040 (RJ); Hospital Regional em Queimados (RJ); rodovia BR-448 (RS); Corredor de ônibus – Radial Leste trecho 1 (SP) e o BRT de Palmas (TO).
Entre as irregularidades encontradas estão o não atendimento dos requisitos para adoção do regime de contratação integrada e sobrepreço.
O tribunal também encontrou indício de irregularidade grave na obra da Refinaria Abreu e Lima (PE), com recomendação de retenção parcial de recursos. Em outras quatro obras, a área técnica recomendou a paralisação das obras, mas a proposta não chegou a ser analisada pelo plenário da corte de contas. São elas: o corredor de ônibus de Salvador (BA); Sistema de Esgotamento Sanitário de Parnamirim (RN); fábrica de hemoderivados e biotecnologia (PE) e o Programa BR-Legal (PR).
As recomendações integram o Fiscobras 2016. O relatório de fiscalização, aprovado nesta terça-feira (8) pelo plenário do TCU, será encaminhado ao Congresso Nacional e serve de apoio para a elaboração do Orçamento de 2017. O relatório fiscalizou 126 obras públicas e a corte de contas encontrou indícios de irregularidade em 94 delas.
Segundo o TCU, nos trabalhos feitos em 2016 as irregularidades mais recorrentes se referiam a descumprimento do cronograma da obra, incluindo atrasos e sete paralisações; irregularidades na execução do contrato; sobrepreço; superfaturamento; e projetos básicos e executivos deficientes.
As informações são do G1