A Prefeitura de Ariquemes informa que nesta segunda-feira (21), retomou por meio de Ação de Reintegração de Posse os bens de sua titularidade que até então estavam na posse da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (Caerd). A medida, proferida pela 4ª Vara Cível de Ariquemes, prioriza o direito da população em ter acesso ao serviço de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto.
A Reintegração de Posse é um dos desdobramentos de um processo em que a Prefeitura Municipal busca há mais de cinco anos retomar a operação dos sistemas, já tendo realizado processo licitatório para garantir que uma empresa com capacidade de investimentos e expertise em saneamento assuma os serviços.
É importante destacar que todos os bens do acervo da concessão, utilizados para assegurar a prestação dos serviços, como equipamentos, edificações, reservatórios e estações de tratamento de água e esgoto são propriedade da Prefeitura Municipal. Estes são considerados bens reversíveis, que serão repassados aos novos prestadores de serviços e devolvidos ao município ao final da concessão, incluindo todas as melhorias feitas.
À Caerd fica assegurado o direito de receber eventual indenização por investimentos realizados e ainda não amortizados.
Com a reintegração, a empresa Águas de Ariquemes, vencedora do processo licitatório para administrar o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto do município, inicia a operação dos serviços.
INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO – A empresa vencedora para prestação dos serviços, Águas de Ariquemes, investirá nos próximos anos mais de R$ 195 milhões nos sistemas de água e esgoto, garantindo a regularização na oferta de água tratada para toda a área urbana e a construção da rede de coleta e tratamento de esgoto.
