Com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), que teve início na segunda-feira, 11, sendo a etapa final das conferências estaduais e municipais realizadas ao longo de 2023, as quais elegeram delegados e desenvolveram propostas de políticas públicas para a etapa nacional.
Durante os quatro dias, foram assinados três decretos que estabelecem políticas públicas que fomentam a segurança alimentar e nutricional no país:
O primeiro institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. O segundo estabelece a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades e o terceiro dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
Na delegação do Estado do Acre participaram cerca de 15 representantes da sociedade civil e governamental, entre eles a nutricionista e coordenadora municipal de Alimentação Escolar, Edilamar Rumão, que explica o objetivo da conferência, que é defender as propostas do Acre sem fome: “O tema dessa conferência é erradicar a fome com direitos iguais para todos. E é isso que nós queremos falar, de comida de verdade. Não é qualquer alimento, é um alimento seguro e não tem lugar melhor do que essa conferência”.
Foram abordados eixos de discussão para a 6ª CNSAN, que são: determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional; sistema nacional de segurança alimentar e nutricional e políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada; democracia e participação social.
O evento também foi importante para a aprovação de seis propostas escolhidas nas conferências municipais e estaduais, enfatiza a coordenadora do Departamento de Segurança Alimentar ligado à SEASDH, Nazaré Oliveira:
“A sociedade civil esteve presente a todo momento, frente à escolha das propostas de políticas públicas que serão inseridas tanto no plano de governo federal como no estadual. O apoio do governo tem sido fundamental para consolidar as políticas públicas em todo o estado, garantindo assim o alimento a todos, em quantidade, qualidade e equidade”.
O evento encerrou nesta quinta-feira, 14, com um manifesto que destaca a importância da “comida de verdade”, critica práticas alimentares hegemônicas e apela à implementação de políticas públicas inclusivas e sustentáveis para combater desigualdades, promover a segurança alimentar e enfrentar desafios socioambientais.