O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) comemorou, em discurso nesta segunda-feira (5), a edição da Medida Provisória 752/2016, que autoriza a prorrogação e a possibilidade de nova licitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras valem para os projetos que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.
Para Raupp, a medida vem em boa hora, uma vez que visa melhorias no setor de infraestrutura, que, historicamente, é um dos mais deficientes no Brasil.
Entre as novidades da MP, conforme explicado pelo senador, estão a modernização dos contratos com novas cláusulas de desempenho e punições mais eficazes nos casos de descumprimento do acordado entre o governo e a iniciativa privada.
— [A medida provisória] estabelece ainda que os contratos prorrogados deverão ser ajustados às melhores práticas regulatórias e conferir maior atenção à qualidade dos serviços prestados.
Editada no final de novembro, a MP 752 deverá passar por exame em comissão mista, além de votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Fonte:Agência Senado
Folha Nobre - Desde 2013 - ©