O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reexaminar, já em sua primeira sessão na volta do recesso, em 1º de fevereiro, a ação, em tramitação desde 2000, que impediu, por liminar, a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores dos estados. Com esta decisão ainda em vigor, o acordo fiscal que a União e governo do Rio estão negociando estaria inviabilizado.A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinou nesta quarta-feira que o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.238, interrompido em 2007, seja incluído na pauta do dia 1º.
A medida é vista como um importante apoio do STF para tentar solucionar a crise financeira não só do Rio, mas dos demais estados.
Cármen Lúcia, que teve reuniões nos últimos dias com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a pedido deles, tem confidenciado que está preocupada com os riscos crescentes de desagregação social devido ao colapso dos serviços públicos nos estados falidos.
A medida é vista como um importante apoio do STF para tentar solucionar a crise financeira não só do Rio, mas dos demais estados.
Cármen Lúcia, que teve reuniões nos últimos dias com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a pedido deles, tem confidenciado que está preocupada com os riscos crescentes de desagregação social devido ao colapso dos serviços públicos nos estados falidos.
