Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o município de Aripuanã, distante 1.291 Km de Cuiabá, estabelece uma série de medidas para impedir alagamentos e inundações de ruas e casas no bairro Vila Operária. Desde 2010, moradores da região sofrem com incidentes causados pela precariedade do sistema de captação de água pluvial.
Segundo o promotor de Justiça Luis Alexandre Lima Lentisco, no TAC o prefeito da cidade, Jonas Rodrigues da Silva, assumiu o compromisso de iniciar as obras no prazo de 45 dias e concluí-las até o dia 1º de julho de 2018. Entre as medidas previstas, está a criação de mais uma tubulação com manilhas para permitir o adequado escoamento das águas, uma vez que a estrutura existente não consegue dar vazão ao grande volume de água que surge no período chuvoso.
“Procuramos o novo gestor e propusemos o acordo para que, da maneira que ele achasse melhor, tentasse por fim a essa questão. O prefeito concordou em assinar o termo, o que demonstra o compromisso com a população daquela região. Enfim, esperamos que o problema seja resolvido”, ressaltou o promotor de Justiça.
Segundo ele, até o início das obras, o município deverá apresentar ao Ministério Público projeto técnico com memorial descritivo elaborado por engenheiro regularmente inscrito no Conselho Regional de Engenharia (Crea). O descumprimento das obrigações assumidas implicará em pagamento de multa diária de R$ 1 mil. O TAC foi assinado no dia 13 de janeiro.